Processo nº : 2011/06303
Voto: Por Unanimidade
Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles
Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles
EMENTA: Representação Ético Disciplinar. Ausência de Infração. Há que ser julgado Improcedente a ação ético disciplinar quando não demonstrada a caracterização de infração ético disciplinar. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada improcedente.
