O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, ofício solicitando que os atos processuais de ações que tramitam no Processo Judicial Digital (Projudi) sejam publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal.
A reivindicação visa a facilitar o acompanhamento dos prazos pelos advogados, uma vez que, com a implantação do Projudi em algumas varas do Judiciário estadual, os atos processuais passaram a ser publicados em dois locais distintos: no DJE, no caso dos processos que tramitam em meio físico e no próprio Projudi, nas ações que utilizam a ferramenta de peticionamento eletrônico. "Essa é uma situação anômala, que dificulta o trabalho do advogado", ponderou Miguel Cançado.
"A omissão da publicação no DJE causa insegurança nos 15 mil advogados que recebem, diariamente, da OAB-GO, via e-mail ou celular, por meio do Recorte de Intimações Digitais, as publicações vinculadas àquele banco de dados", argumentou o presidente da Seccional ao informar que em outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo, onde o Projudi já foi implantando nos juizados e na primeira instância, respectivamente, todos os atos processuais praticados por meio eletrônico são publicados no DJE. "A intenção da Seccional é garantir o pleno exercício da advocacia, resguardando, assim, os direitos dos cidadãos."
