Inquietação constante da Seccional goiana da OAB, a quantidade de vagas não providas na magistratura em Goiás foi abordada pelo presidente da instituição, Miguel Ângelo Cançado, na última sexta-feira (16), em seu discurso durante a posse dos juízes de Direito Benedito Soares de Camargo Neto, Jeová Sardinha de Moraes e Ivo Favaro no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
"Como presidente da OAB-GO compartilhei esta preocupação com os ex-presidentes desse Tribunal, desembargadores Charife Oscar Abrão, Jamil Pereira de Macedo e José Lenar de Melo Bandeira, e, hoje, tenho feito isto com o desembargador Paulo Teles, com quem recentemente estive acompanhando delegações de advogados de Acreúna, Itapaci e Jandaia para reivindicar o provimento definitivo daquelas comarcas, mostrando a tensão vivida pela advocacia daquelas localidades e de seus constituintes", afirmou Miguel Cançado.
Para o presidente da Seccional, é necessário que advocacia, Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo unam esforços para buscar solução para o problema. "Não pode haver maior angústia para o cidadão que busca a jurisdição do que ver, quase que numa eternidade para si, a informação de que os "autos estão conclusos, mas não há na comarca juiz para despachar, sentenciar ou realizar atos processuais em geral", ponderou ao dizer que não se trata de afronta ao Judiciário, mas sim como um alerta.
Sucumbência e recesso forense
Na mesma ocasião, Miguel Cançado também destacou a importância da valorização dos honorários de sucumbência pelos magistrados. "É preciso entender que, muitas vezes, os honorários de sucumbência são a única remuneração destinada ao profissional em determinada causa, que pode levar longos anos para chegar à solução final definitiva."
Nesse sentido, o presidente da OAB-GO informou que se reuniu, recentemente, com o Senador Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para tratar desse assunto. O senador Demóstenes Torres prometeu agilizar a tramitação do projeto que regulamenta a fixação dos honorários de sucumbência e admitiu a possibilidade de fazer constar no documento que caberá à OAB a regulamentação de alguns aspectos.
Miguel Cançado revelou ainda que, devido à atuação da OAB-GO junto ao senador Demóstenes Torres, "acaba de ser apresentada proposta de emenda constitucional estabelecendo um período anual de férias para a advocacia".
