Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 11 e 15 de março.
Comissão Especial de Direito Penal Econômico
Na ocasião, estiveram presentes os advogados André Callegari, Gabriela Bemfica e Carlos Márcio Macedo, para debater o estado da arte do crime de lavagem de capitais.
Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri
Na primeira reunião do ano, foi discutido o planejamento de 2024, bem como o evento com o Ministro do STJ, Sebastião Reis. Além disso, foi aprovada uma campanha de respeito às mulheres criminalistas. Também foram tratados detalhes do próximo torneiro de júri simulado.
Comissão Especial de Execução Penal (Cedep)
No dia 11 de março, a Cedep, em conjunto com a Comissão do Júri, realizou uma reunião especial em celebração ao Mês da Mulher. As advogadas Brenda Morais e Letícia Moura foram convidadas pela para compartilhar suas perspectivas e desafios enfrentados no início de suas carreiras, com um enfoque particular nos obstáculos encontrados no sistema prisional.
Durante a sessão, foram destacadas as adversidades específicas enfrentadas por mulheres na advocacia criminal, ressaltando a resiliência necessária para navegar neste campo desafiador.
Encerrando o encontro, as comissões lançaram uma campanha inovadora no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, visando erradicar todo tipo de desrespeito contra as mulheres.
Comissão Especial de Celeridade Processual
A comissão irá realizar ainda um vídeo institucional para divulgação dos trabalhos da comissão junto à advocacia goiana. Outro ponto importante para facilitar acesso da advocacia em suas demandas sobre morosidade processual será a apresentação de um projeto ao presidente Rafael Lara de um aplicativo desenvolvido pela OAB-BA. Foi decidido, ainda, a criação de um perfil no Instagram para facilitar acesso às informações e atividades da comissão.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa (CELR)
No dia 12 de março, a CELR realizou uma reunião totalmente online, focada no tema da islamofobia e nos preceitos reais do Islam. O evento contou com palestra de Girrad Mahmoud Sammour, uma destacada figura na comunidade muçulmana brasileira, sendo advogado, presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji) e vice-presidente da Mesquita de Barretos, no interior de São Paulo.
Durante sua palestra, Girrad abordou profundamente a questão da islamofobia, especialmente após o evento de 7 de outubro de 2023, atribuindo sua intensificação à politização desse incidente. Ele enfatizou a importância da união entre as religiões e o respeito ao Islam, destacando que os atos de extremistas não devem ser generalizados para toda a comunidade muçulmana, que fundamenta seus princípios éticos no livre-arbítrio e no amor.
Além disso, o palestrante ressaltou haver mais convergências do que divergências entre as diferentes religiões e o verdadeiro julgamento cabe a Deus. Ele também discutiu os cinco pilares básicos do Islam e os seis pilares da fé muçulmana, proporcionando um entendimento mais profundo sobre os preceitos desta religião.
Comissão da Advocacia Jovem
A Comissão da Advocacia Jovem promoveu uma reunião com objetivo de discutir os desafios e oportunidades do empreendedorismo jurídico. A troca de ideias e experiências que contou com a participação de advogados recém-formados, estagiários e jovens empreendedores do ramo jurídico. Um dos pontos altos do encontro foi a palestra proferida pelo renomado advogado e conselheiro da OAB São Paulo, Afonso Paciléo, fundador de um dos escritórios de advocacia mais bem-sucedidos do país com mais 48 mil clientes em 15 anos de história. Paciléo compartilhou sua jornada empreendedora, destacando a importância da visão estratégica e da busca contínua por inovação no mercado jurídico.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na reunião ordinária da Comissão Especial de Direito Processual Civil os participantes receberam um treinamento prático sobre tutela de urgência, com ênfase na fase recursal, com o tema “TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL: Regramento e Possibilidades”, ministrado pela pela Advogada Cláudia Quintino Riemman.A palestra, conduzida tanto de forma virtual quanto presencial na sala de sessões da OAB-GO, trouxe conhecimento prático e essencial para a atuação diária de toda a advocacia. A reunião ainda abordou assuntos administrativos de interesses da comissão e de toda a advocacia goiana, sendo eles: (a) criação do grupo de trabalho que terá como pauta o cumprimento do direito de acesso amplo ao Poder Judiciário por meio da Gratuidade da Justiça, sob a coordenação da Regina Zarpellon; organização dos membros da comissão que irão participar do FCPCC (fórum Permanente de Processualista Civis), que acontecerá nos dias 15 e 16 de março, em Brasília; discussão e distribuição de processos sob a competência da Comissão.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
Na reunião ordinária desta semana, a CDPE recebeu o professor Alexandre Basílio, que é Cientista Político e professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, para palestrar sobre “Aritmética Eleitoral: o desafio das sobras das sobras. Como se calcular uma eleição”, em que foi elucidada a forma de cálculo em todas as fases de distribuição de cadeiras pelo método proporcional. O professor é autoridade nacional do assunto e a reunião contou com uma profícua interação, que será extremamente valiosa para a atuação da advocacia goiana nessas eleições.
Comissão de Direito do Trânsito
A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito de Trânsito da OAB, em que ficou definida a ação a ser realizada em alusão à campanha de transito Maio Amarelo de 2024, bem como, foi realizado estudos sobre casos concretos de processos administrativos de transito, sob enfoque dos desafios enfrentados pelo advogado em âmbito administrativos e judicial, contemplando recentes ocorrências perante os órgãos de transito do nosso estado, dentre outros assunto de interesse da classe.
