O Senado, por meio da Comissão Especial Temporária presidida pelo ex-procurador-geral de Justiça de Goiás, senador Demóstenes Torres, realizou, nesta quinta-feira (20), audiência pública, em Goiânia, para debater o Projeto de Lei nº 156/2009, que altera o Código de Processo Penal (CPP). A audiência, na sede do Ministério Público de Goiás, reuniu autoridades do meio jurídico. Da OAB-GO, participaram o presidente Miguel Ângelo Cançado e conselheiro seccional Pedro Paulo Guerra de Medeiros, que debateu o assunto.
O senador Demóstenes Torres afirmou que as mudanças são uma oportunidade para "prender e soltar bem". "É preciso estabelecer prazo para os presos em cada jurisdição, no primeiro grau, no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores, e discutir questões alternativas à prisão como o monitoramento eletrônico e a pulseira eletrônica", destaco. "É importante deixar claro que o habeas corpus é só para soltar quem está preso indevidamente ou para evitar a prisão ilegal", alertou ao explicar que o HC está sendo usado como recurso para trancar a ação penal.
"O objetivo é ampliar o direito de defesa e regulá-lo na amplitude que se espera a Constituição Federal", disse Miguel Cançado ao falar sobre as alterações do processo penal. "Também se espera evitar um dos principais problemas do processo penal no Brasil, que é a impunidade, por meio da prescrição".
