O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, acompanhado da secretária-geral, Talita Hayasaki, e do diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso, realizou visitas aos gabinetes de oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Os magistrados foram escolhidos para os cargos no Quinto Constitucional da Advocacia, realizado em 26 de fevereiro.
Durante as visitas, a diretoria entregou formalmente a bandeira da OAB-GO aos desembargadores. Nesse momento solene, cada um foi questionado sobre o significado que essa representação possui em seus gabinetes.
Foram visitados os gabinetes dos desembargadores Anderson Máximo, Guilherme Gutemberg, Nicomedes Borges, Vicente Lopes, Itamar de Lima, Alexandre Kafuri, Breno Boss Cachapuz Caiado e o da única mulher advogada oriunda do Quinto Constitucional da Advocacia, Juliana Pereira Diniz Prudente.
Rafael Lara enfatizou a importância do Quinto Constitucional, especialmente na defesa da advocacia e da sociedade. Ele destacou: “Lutamos para que os desembargadores do Quinto Constitucional da Advocacia sejam verdadeiros defensores das prerrogativas e guardiões dos honorários da advocacia”.
Quinto Constitucional
Conforme estabelecido no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, o Quinto Constitucional é uma ferramenta essencial para democratizar o Poder Judiciário. Esse dispositivo jurídico determina que um quinto (20%) das posições em certos tribunais brasileiros deve ser ocupado por profissionais do sistema de Justiça que não são magistrados, como advogados e membros do Ministério Público, em vez de juízes de carreira. Essa medida visa enriquecer a diversidade de perspectivas e experiências no Judiciário; fortalecendo, assim, a eficácia e a representatividade do sistema jurídico brasileiro.
