A Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) informa que, conforme comunicado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º grau da Justiça Eleitoral estará indisponível a partir das 0h do dia 26 de dezembro de 2023, terça-feira, até às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024, sábado.
Durante esse período, a indisponibilidade afetará diversas funcionalidades do sistema, incluindo o acesso, a tramitação de processos eletrônicos na 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores.
Ações de competência das Zonas Eleitorais (1º grau) serão realizadas através do envio da petição e seus anexos para o e-mail: [email protected]. Esses documentos serão autuados no Sistema Eletrônico de Informações — SEI pela Zona Eleitoral plantonista. Em seguida, o Cartório Eleitoral informará à parte autora o número do protocolo gerado no Sistema SEI. As comunicações relacionadas a esses processos serão preferencialmente conduzidas por meio eletrônico.
Nos casos em que não houver urgência, o magistrado ordenará a suspensão do andamento processual e notificará as partes sobre a autuação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) após a restauração do sistema. As disposições estão conforme a Portaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que estabelece as diretrizes do Plantão Judicial durante o recesso forense.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones: (62) 3920-4102 ou finais 4224, 4227 e 4190.
