A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões de Direito Econômico (CEDEcon) e de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP), participou de reunião nesta terça-feira (19) com representantes do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB) e do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP). A reunião ocorreu na sede da Seccional, em Goiânia.
O presidente da CEDEcon, Rafael Brasil, e o vice-presidente da CPLPP, Eliseu Silveira, lideraram a discussão ao lado do CEO do ILISP, Marcelo Faria, e do diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo. O foco da reunião foi explorar formas de impulsionar a liberdade econômica no estado, alinhando-se ao entendimento de que países com maior liberdade econômica tendem a apresentar menores níveis de desigualdade social.
Rafael Brasil destacou que a OAB-GO tem se empenhado em todo o estado para promover a liberdade econômica nos municípios goianos, utilizando eventos, emissão de pareceres e elaboração de projetos de lei como ferramentas estratégicas. O presidente ressaltou a importância de adotar dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como referência para uma abordagem mais específica à realidade local.
“Como agente de promoção e defesa dos direitos, a OAB deve atuar ativamente pela redução de burocracias a fim de se aumentar a liberdade econômica em Goiás e nos municípios. Isso porque a liberdade econômica é garantidora da dignidade humana. Por meio da OAB, já apresentamos a Lei de Liberdade Econômica ao município de Goiânia e também à Assembleia Legislativa de Goiás, e hoje tivemos oportunidade de participar do processo de construção do Programa Estadual de Liberdade Econômica, elaborado pelo Governo de Goiás e executado pelo Instituto Mauro Borges”, disse o presidente da CEDEcon.
Eliseu Silveira, vice-presidente da CPLPP, enfatizou que a comissão elaborará um parecer favorável à aprovação da lei, a ser submetido à apreciação dos conselheiros seccionais. Além disso, acompanhará qualquer tramitação dessas novas regras legislativas na Assembleia Legislativa e nas Câmaras dos municípios goianos.
Por sua vez, o diretor-executivo do IMB, Erik Figueiredo, ressaltou que se trata de um projeto abrangente, indo além da legislação específica, envolvendo iniciativas contínuas de melhorias econômicas sem custo fiscal.
