Para além das ações institucionais, a Comissão de Direito Agrário (CDAGR) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) atua na promoção de discussões que ultrapassam o campo jurídico, abordando questões que impactam diretamente os agricultores e a sociedade em geral. O foco da comissão vai além das discussões legais, adentrando aspectos sociais e políticos para o desenvolvimento do agronegócio e a garantia da segurança fundiária.
Considerando a atuação em Goiás, um estado com forte aptidão agrícola, a comissão se destaca ao reunir membros de todo o estado para debater temas que envolvem agricultores de diferentes perfis, desde pequenos produtores até empresários do agronegócio, como explica o presidente, Frederico Alves da Silva.
“Deixamos os advogados que lidam diretamente com os produtores rurais inseridos nas questões e nas atualizações jurídicas, dizendo como eles podem melhorar o seu ambiente local, a sua sociedade e o seu nicho de convivência”, disse.
Parcerias estratégicas
Desde a eleição da temática de trabalho, a comissão estabeleceu parcerias com entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e cartórios, além de interações com profissionais da agrimensura e topografia. Essas parcerias foram fortalecidas por meio de debates com especialistas, como procuradores do estado, desembargadores e representantes de entidades ligadas ao setor agrícola, como o desembargador Anderson Máximo e o diretor-jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
O presidente da comissão destaca, ainda, que um assunto recorrente nas discussões da CDAGR é o compromisso com a regularização fundiária, visando garantir títulos de domínio registrados no Cartório de Registro de Imóveis. “Essa iniciativa busca proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais, independentemente de seu porte, alinhando-se com a Lei 13.465 de 2017”, afirmou Frederico.
Além disso, a comissão tem se dedicado a debater assuntos relacionados às relações políticas públicas, incluindo comunidades quilombolas e terras indígenas. Segundo o presidente, ao trabalhar na regularização fundiária, a comissão busca facilitar caminhos menos onerosos e mais eficientes para os advogados garantirem o direito à moradia aos cidadãos goianienses e goianos.
