O XI Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de Gênero, evento realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero (CEDSG), será realizado nos dias 6 e 7 de dezembro. As inscrições seguem abertas no site do CFOAB.
De acordo com a presidente da CEDSG, Amanda Souto Baliza, esse é o primeiro evento presencial da comissão após a pandemia. A dirigente revelou, ainda, expectativas para o próximo ano. “Estou bastante animada, pois essa é a primeira vez que o evento ocorrerá na região Centro-Oeste e, se depender de mim, pretendo fechar minha gestão com um evento na região Norte, que nunca recebeu nosso congresso”, disse.
Além disso, a presidente também destacou a importância do evento para a advocacia de Goiás e do Centro-Oeste. “É muito importante que o evento alcance todos os lugares do país, porque pessoas LGBTI+ existem em todas as regiões e precisam de atendimento especializado da advocacia”, salientou.
Amanda ressaltou, ainda, que com a recente Lei 14.532/2023, vítimas de discriminação obrigatoriamente devem ser acompanhadas por advogados em todas as etapas processuais. “Isso significa que a capacitação se faz cada vez mais necessária nesse novo mercado que se abriu para a advocacia brasileira”, finalizou.
Ineditismo
Realizado anualmente, sendo de forma inédita na região centro-oeste do país, o congresso debaterá em diversos painéis os direitos da população LGBTI+ a partir de uma visão jurídica antidiscriminatória. Serão discutidos temas como a importância das interseccionalidades na aplicação do Direito, segurança pública, empregabilidade, entre outros.
Confira a programação completa:
Dia 6:
18h – Abertura do Congresso
19h – Mesa com Autoridades
20h – Mesa com Representantes de Movimentos Sociais
Dia 7:
09h – A importância das interseccionalidades na aplicação do Direito
10h – Desafios do Direito Previdenciário com a população LGBTI+
11h – Empregabilidade e empreendedorismo de pessoas LGBTI+
14h – Segurança pública com ênfase na população LGBTI+
15h – Direito da Saúde das pessoas LGBTI+
16h – Direitos das Famílias LGBTI+
17h – Direito antidiscriminatório com ênfase na população LGBTI+
18h – O papel do Sistema de Justiça na inclusão de pessoas LGBTI+ no processo eleitoral
19h – O Sistema de Justiça e a promoção dos direitos das pessoas LGBTI+
