O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, cobrou do Procurador-Geral do Estado, Norival de Castro Santomé, a regularização do pagamento das parcelas referentes aos honorários dos advogados dativos de Goiás. O procurador participou da sessão plenária da OAB-GO nesta quarta-feira (6).
Em abril do ano passado, a Seccional goiana da OAB firmou acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a quitação da dívida com a advocacia dativa. Pelo acordo, o Estado se comprometeu a pagar os R$ 5,2 milhões devidos aos dativos em 18 parcelas. Mas, depois de mais de um ano do convênio, ainda há atraso no pagamento dos honorários.
"A advocacia dativa presta um relevante papel social e não pode ficar meses à espera do repasse dos recursos do Estado", disse Miguel Cançado. Ele lembrou que o atraso no pagamento faz com que nasça outra dívida do Estado para com os dativos. "A OAB-GO está vigilante para que o dativo tenha regularizado seu pagamento".
O procurador Norival de Castro Santomé afirmou que até o próximo dia 25, a PGE deve liberar a 11ª parcela referente ao convênio firmado ano passado. Segundo ele, devem ser pagos R$ 393 mil.
