Quase 400 participantes, entre estudantes, estagiários, advogados e demais operadores do Direito, lotaram o auditório e as três salas da Escola Superior de Advocacia Conselheiro Francisco Moreira Camarço (ESA-GO) no primeiro dia do seminário As Recentes Modificações do Código de Processo Penal Brasileiro. O evento começou nesta segunda-feira (8) com a palestra do advogado e procurador federal Adel El Tasse (PR). O palestrante falou sobre O Novo Rito do Tribunal do Júri em Conformidade com a Lei 11.689/08. A abertura foi feita pelo diretor da escola, Alexandre Iunes Machado, que destacou o grande número de inscritos para a palestra. É a prova de que acertamos no tema e na escolha do palestrante, disse. O conselheiro seccional Pedro Paulo Guerra de Medeiros ressaltou o papel da ESA-GO. A intenção da escola, que é um braço cultural da OAB-GO, é levar cada vez mais conhecimento jurídico àqueles que buscam por ele. Também participaram da abertura a diretora-adjunta da ESA-GO Márcia Queiroz Nascimento e o conselheiro seccional Gilson Gomes Borges Filho. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, acompanhou o seminário. Durante a palestra, Adel El Tasse falou sobre o sentido da reforma produzida pela Lei 11.689/2008. Segundo ele, com a mudança, o júri brasileiro passou a ser dotado de regras mais claras, rompendo com o modelo inquisitorial que existia. A alteração veio atender aos anseios democráticos, explicou. Neste novo modelo, os jurados não respondem a altas indagações técnico-jurídicas, uma vez que não têm formação para isso, mas somente se o acusado deve ser absolvido ou não. O advogado explicou também que, com as alterações, os debates passaram a ter a presença mais marcante do contraditório, a partir da diminuição do tempo normal de duas para uma hora e meia e aumento do tempo de réplica e tréplica de meia hora para uma hora. O legislador tentou conferir maior contraditório ao sistema, afirmou. Na nova lei, o banco dos réus não está previsto. É passível de punição qualquer insistência em se colocar a pessoa em julgamento sentada em local separado, longe de seu advogado, acrescentou. O lugar do acusado é ao lado de seu defensor. As mudanças no Código de Processo Penal (CPP) chamaram a atenção dos estudantes e profissionais presentes, que elogiaram a escolha do tema abordado e do palestrante. A advogada Leciane Aparecida de Moraes sempre participa dos eventos da ESA-GO e elogiou a realização do seminário. É um tema atual e eu, que atuo na área criminal, vou aplicar o que aprendi aqui no meu dia-a-dia. A estudante Lílian Mirelle França, do 8º período de Direito da Universo, também gostou da escolha do tema. Todo conhecimento que adquiro aqui levo para a sala de aula, o que facilita o meu aprendizado na universidade. O estagiário Brenno Teixeira afirmou que a palestra é importante porque as alterações do CPP entraram em vigor recentemente e mais esclarecimentos são necessários. Se você se mantém atualizado e se antecipa nos estudos, consegue vitórias na carreira, disse o estagiário João Ernesto Soares. O estagiário Agmar Vieira começa a se interessar pela área Penal e gostou do que ouviu. As alterações do CPP foram abordadas de maneira interessante, afirmou. Advogado há três anos, Dyellber Fernando de Oliveira Araújo atua na área criminal e ressaltou que a palestra vai ajudar nos casos em que trabalha. Essas nuances da nova legislação trouxeram fatores favoráveis para o sistema penal. O seminário continua nesta terça-feira (9). A partir das 19 horas, o conselheiro Pedro Paulo Guerra de Medeiros, advogado criminalista e professor de Direito Penal, vai falar sobre As Alterações Trazidas pelas Leis 11.690/08 e 11.719/08 Ritos, Processos e Provas. A direção da ESA-GO pede para que os participantes cheguem com antecedência, para evitar atrasos no início da palestra. 9/9 – 1h30
