Os presidentes da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, e da Comissão de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais da Seccional, Paulo Gonçalves, destacaram o papel social da Instituição nesta quarta-feira (3). Durante sessão plenária, realizada na sede administrativa da OAB-GO, os conselheiros seccionais receberam representantes das famílias que vivem no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul, em Aparecida de Goiânia, e que corriam o risco de serem despejadas. Por meio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, os moradores obtiveram junto ao Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto deste ano, uma decisão suspendendo ordem de despejo até o julgamento final das ações que as associações ajuizaram contra a família Lino, proprietária dos lotes.
Esta foi uma grande vitória da advocacia em Goiás e um trabalho social importantíssimo, destacou Miguel Cançado. Um dos objetivos da OAB é buscar o equilíbrio social e fazer com que a lei seja cumprida com justiça”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, lembrou que a OAB-GO tem se mostrado presente nas lutas sociais. O advogado tem seu papel social, disse ao explicar qual o trabalho realizado pela comissão para evitar que as famílias de Aparecida de Goiânia fossem despejadas. Com as medidas judiciais promovidas pela OAB-GO, por meio da Comissão, a ordem de despejo que deveria ter sido cumprida em setembro do ano passado está suspensa por prazo indeterminado. Os moradores devem buscar a Justiça para defender seus interesses, lembrou Paulo.
O coordenador do comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, conselheiro Júlio César do Valle Vieira Machado, também orientou às famílias para que estas não sejam usadas durante o período eleitoral. Qualquer candidato que queira se aproveitar da situação de vocês deve ser denunciado, disse. O telefone do comitê para denúncia de corrupção eleitoral é 0800 645 0155.
Mais de quatro mil pessoas que vivem há cerca de 20 anos no Residencial Serra das Brisas e no Setor Belo Horizonte Sul. Segundo os moradores, os terrenos foram comprados da Construtora Gutemberg há mais de 10 anos. Eles acusam a empresa de não repassar o dinheiro aos proprietários do terreno.
4/9 – 12h50
