Uma das preocupações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é zelar pela ética da profissão, deflagrando campanhas sobre a importância do advogado e suas Prerrogativas para a sociedade brasileira. Este será o tema do seminário Ética e Prerrogativas, a ser realizado nesta quinta-feira, 9, a partir das 19 horas, no auditório da sede da Subseção de Goiatuba, com a presença do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Celso Gonçalves Benjamin (foto), e da presidente da Subseção de Goiatuba, Lucineide Borges. O seminário é uma realização da Escola Superior de Advocacia (ESA).
Sempre que o exercício das Prerrogativas dos advogados for violado, estará ocorrendo uma lesão de direito. É o que diz o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ao lembrar que esta não é uma discussão corporativa porque, quando se fala nas prerrogativas do advogado, se fala dos direitos e garantias dos cidadãos. A Lei Federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, argumenta Miguel Cançado.
O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Celso Benjamin, explica que as atribuições dos advogados só podem ser cumpridas mediante a garantia das Prerrogativas profissionais. Elas são erroneamente confundidas com regalias, diz. As Prerrogativas dos advogados, de exercer sua profissão com liberdade, de ver respeitado o sigilo profissional e a inviolabilidade de seus escritórios em nome da liberdade de defesa, de comunicar-se livremente com seus clientes, de ingressar em qualquer recinto da Justiça, de dirigir-se diretamente aos magistrados, entre outras, buscam garantir os direitos dos cidadãos, entre eles o sagrado direito de defesa, explica.
Em defesa das Prerrogativas, a OAB-GO já lançou uma campanha e mantém um telefone de plantão 24 horas para atendimento de emergência. O advogado que se sentir lesado em seus direitos pode ligar para o número (62) 9976-9900 e fazer sua denúncia.
07/03 12h10
