Por julgar intolerável a prática do nepotismo no Poder Judiciário e constitucional, legal e necessária a Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o afastamento de parentes de magistrados, a OAB-GO apoiou nesta quinta-feira, 26, o Ato Público contra o Nepotismo, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sinjufego) e pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp).
O evento, realizado no auditório da Justiça Federal, teve a participação do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, do secretário-geral, Henrique Tibúrcio Peña, do presidente do Sinjufego, Cezar Prazeres, do presidente do Sindsemp, Renato Rabelo, do presidente da CUT, Ailton Gilberto Costa e de representantes de outros setores do Estado.
A OAB tem historicamente defendido a necessidade de que seja extinta do serviço público a contratação de parentes de magistrados e, por isso, apóia a decisão do Conselho Nacional de Justiça. A Resolução do CNJ constitui-se na própria valorização do serviço público brasileiro e o Judiciário tem que atender a determinação de exonerar aqueles que possuem laços de parentescos com os magistrados. O nepotismo é uma agressão ao Texto Constitucional. Acredito que os tribunais superiores vão preservar essa decisão porque representa o respeito ao cidadão brasileiro. O caminho para o serviço público não deve ser o do DNA, mas o do concurso público, como prevê a Constituição Federal,” afirmou o presidente da secional, Miguel Cançado.
27/01 9h