Além do presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Pereira de Macedo e do presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, participaram da solenidade o governador Marconi Perillo, o prefeito de Goiânia Iris Rezende, o senador Demóstenes Torres, o procurador-geral de Justiça, Saulo Bazerra, desembargadores, magistrados, secretários de Estado e autoridades goianas.
O desembargador Gilberto Marques Filho saudou o novo colega de corte, representando o Tribunal de Justiça. O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, discursou ressaltando a importância do respeito às prerrogativas dos advogados e disse que a OAB-GO tem cobrado frequentemente a entrega da prestação jurisdicional, a fim de atender os anseios da sociedade. Miguel Cançado também fez referência ao anúncio feito pelo governador Marconi Perillo de que vai quitar até março do ano que vem o pagamento dos advogados que prestam assistência judiciária no Estado. Este é um ato de sensibilidade política e administrativa, de compreensão quanto à importância da advocacia e de viabilizar o acesso dos cidadãos aos nossos serviços. Não se trata somente de atender a uma antiga reivindicação da OAB-GO, mas de um ato de respeito à cidadania goiana.
Miguel Cançado lembrou as graves denúncias de corrupção, feitas durante o segundo semestre deste ano e apontou para a necessidade de que o Brasil reveja o código ético, que norteia a atividade política no país. Assuntos como a reforma política, as altas taxas de juros, as deficiências do ensino no país, a conclusão da reforma do Poder Judiciário e o alto custo do acesso a ele, a alta taxa de desemprego e a violência urbana, foram abordados pelo presidente, que também ressaltou a importância das inaugurações de novos prédios dos fóruns pelo interior do Estado: O projeto de ampliação e modernização da estrutura física do Poder Judiciário Goiano é fruto de uma saudável relação institucional estabelecida entre este Poder e o Executivo Estadual.
Alan de Sena, segundo o presidente da Seccional, chega ao Tribunal num momento histórico. O Judiciário nunca esteve tão exposto quanto agora, nunca foi tão cobrado, jamais teve suas atribuições tão debatidas. Miguel Cançado disse ainda que é preciso efetivar a regra constitucional do inciso XXXIV do art. 5º que prevê que a todos é assegurado o direito de petição, independentemente do pagamento de taxas. Esse é um tema que nos preocupa, já que ainda convivemos com uma das taxas judiciárias mais altas do país. Sobre a questão, a OAB-GO está buscando mais uma vez, o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.
Ao final do discurso, Miguel Cançado lembrou que as prerrogativas conferidas aos advogados pela Constituição Federal e pela lei não são privilégios, mas meios que garantem a ampla defesa, prevista no estado democrático de direito. Não podemos permitir que advogados sejam impedidos de ter acesso a autos de processos, principalmente aqueles em que seu constituinte seja parte. É odioso que réus presos sejam privados do contato com seu defensor, fere a democracia a invasão de escritórios de advocacia por agentes policiais e mancha a Constituição a quebra da inviolabilidade do advogado, finalizou.
20/12 12h15
