O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (26), para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. O presidente da Seccional Goiana, estava acompanhado da diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios.
Durante o encontro, os representantes da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo. Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. A defesa ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.
“Ressaltamos que não somos contra a modalidade do plenário virtual, mas ele não pode ser adotado de forma impositiva, sem a concordância dos advogados e advogadas das partes. Esse direito está diretamente relacionado às prerrogativas da profissão, sendo essencial para o pleno exercício da advocacia e o devido processo legal”, afirmou Rafael Lara. “O nosso intuito é fortalecer essa prerrogativa, promovendo, assim, um ambiente de debate mais amplo e democrático dentro do tribunal”, finalizou o presidente.
“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.
Reivindicações
A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido o pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual.
Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios aorelator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.
Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.
Atuação da OAB
Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.
Com informações do CFOAB
