Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias entre 7 e 11 de agosto.
Comissão de Direito Agrário
A Comissão de Direito Agrário da OAB-GO contou, em sua reunião, com a presença do membro consultor da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio do Conselho Federal da OAB, Antônio Zanette, além de exposições do Chefe da Assessoria Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Maia Ferraz, e do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Anderson Máximo de Holanda. Durante o encontro, foram discutidos diversos temas como as oportunidades de mercado da advocacia voltado ao agronegócio, o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e a atuação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. A reunião ainda debateu as peculiaridades do setor agropecuário quando está perante julgamentos no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
Comissão de Direito Bancário
Na reunião da Comissão de Direito Bancário, o ponto central de discussão foi a declaração proferida pelo presidente do Banco Central acerca da potencial eliminação do sistema de pagamento rotativo em cartões de crédito. Além disso, foram abordados diversos tópicos de elevada importância dentro do âmbito do direito bancário, os quais servirão de base para os painéis a serem realizados no Congresso de Direito Bancário, agendado para os dias 09 e 10 de outubro de 2023.
Comissão de Direito Desportivo
A Comissão de Direito Desportivo realizou a sua 16ª Reunião Ordinária. Dentre os vários temas da pauta, destaca-se a palestra com o advogado Elthon Costa sobre o tema: “As relações de Trabalho nos Esportes de Combate e a Nova Lei Geral do Esporte.” A reunião foi realizada em formato telepresencial e contou com a presença de advogados, estudantes e demais integrantes da sociedade civil. O presidente da CDD, Dr Paulo Henrique Pinheiro, afirmou que “os esportes de combate tem muito praticantes e espectadores em nosso país. Contudo, o estudo dessas relações de trabalho ainda precisam de maior maturação e debates no mundo jurídico. Não há dúvidas de que a Comissão realizou um grande debate sobre o assunto e despertou interesse da advocacia desportiva goiana.”
Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma
A Comissão Especial de Estudos pelo Porte de Arma discutiu em sua reunião ordinária, no dia 8 de agosto, os principais pontos do novo Decreto Presidencial, publicado no mês de julho, especialmente os pontos que impactam diretamente na advocacia, tanto para os colegas que possuem porte para uso de armas de fogo, quanto para os que possuem a posse com destinação à defesa. O presidente da comissão, Gustavo Hanum, explica que muitos pontos do decreto ainda serão regulamentados por atos da administração pública, em especial da Polícia Federal e Exército Brasileiro. “Ainda há mais dúvidas que certezas, como questões relacionadas aos calibres permitidos e restritos, onde advogados e advogadas que portavam armas em calibre antes permitido, hoje não têm a certeza de se estão cometendo o crime de porte ilegal de arma de fogo de calibre restrito, crime, esse, inafiançável e hediondo”, disse.
Após a publicação dos referidos atos, a CEEPA elaborará estudo com todos os impactos gerados pelas alterações recentes. Foi também reforçada a importância da coordenação entre as comissões em todas as Seccionais para articulação e defesa dos interesses da categoria junto ao Conselho Federal da OAB.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico discutiu quatro pautas em sua reunião ordinária realizada no dia 8 de agosto: IV Congresso Goiano de Direito Imobiliário e urbanístico da OAB-GO; Seminário Jurídico da CBIC; Projeto CDIU Colab e Segurança Jurídica na Aquisição de Imóveis.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Na última sessão da Comissão Especial de Direito Administrativo, foram examinadas diversas questões relevantes. Destacou-se a discussão sobre a opacidade do procedimento de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), evidenciando a falta de clareza na ordem de pagamentos e casos de transferências diretas para as contas dos clientes, sem a devida documentação anexada nos registros estatais. Além disso, foi levantada a ausência de representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos acordos firmados entre a Procuradoria e o Tribunal, suscitando reflexões sobre a transparência e equidade desses acordos.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
A reunião da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente trouxe a programação das ações que serão realizadas no segundo semestre: implementação de comissão temática da infância e juventude nas subseções; divulgação das ações do Comitê Goiano da 1ª Infância nas redes sociais da CDCA; criação de conteúdo pelos membros para o Instagram da CDCA (vídeos); apoiar a ação do dia das crianças da CAJ.
Comissão da Advocacia Jovem
A primeira reunião do semestre da Comissão da Advocacia Jovem recebeu o presidente da Casag, Jacó Coelho, que palestrou sobre “Projeção de carreira – como superar os desafios do início da advocacia”. Durante o encontro, o secretário-geral Igor Matheus e o secretário-geral adjunto Homero Neto também participaram e discutiram pautas da relevância para a advocacia jovem.
Comissão de Direito do Trânsito
Na 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-GO, que foram debatidas importantes pautas, com foco especial na criação de grupos de trabalho para a participação da comissão nas revisões das portarias do DETRAN/GO, a serem realizadas na próxima semana.
Comissão Especial de Desburocratização
Em um encontro alusivo ao Dia do Advogado, 11 de agosto, a Comissão Especial da Desburocratização da OAB-GO se reuniu para debater pontos fundamentais que visam otimizar e simplificar os procedimentos da entidade e do Estado de Goiás. Entre os principais tópicos discutidos na reunião, destacam-se: a Lei 22.164, que institui o Dia D de Incentivo às Práticas de Desburocratização no Estado de Goiás; a reestruturação do Grupo de Trabalho responsável por acompanhar e implementar o Projeto de Resolução que tramita na Assembleia Legislativa. Este projeto tem como objetivo a criação do Fórum Estadual de Desburocratização, uma iniciativa que promete ser um divisor de águas na simplificação dos processos estaduais. Em meio às celebrações do Dia do Advogado, a CED reafirmou seu papel proativo na busca por melhorias e inovações que beneficiem tanto a classe advocatícia quanto a sociedade goiana como um todo.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na reunião ordiniária, a comissão tratou sobre o congresso que está sendo organizado e será realizado nos dias 20 e 21 de novembro deste ano. Também houve a exposição do Prof. Rodrigo Nery, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela UnB sobre o tema “O que é a legitimidade no processo civil brasileiro?”.
