Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 31 de julho e 4 de agosto.
Comissão Especial de Liberdade Religiosa
O direito irrestrito à liberdade religiosa e o combate à intolerância foram os temas da reunião ordinária da Comissão Especial de Liberdade Religiosa, realizada nesta terça-feira (1º). A reunião híbrida, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), contou com a presença de representantes de diversas matrizes religiosas.
Comissão do Advogado Público
O encontro teve como principais pontos a recepção de novos membros, a deliberação sobre processos em andamento na Comissão e a discussão acerca de redistribuições necessárias.
Um dos destaques do encontro foi a decisão colegiada de apresentar um requerimento para alterar a denominação da Comissão para “Comissão da Advocacia Pública”, buscando uma nomenclatura que melhor refletisse o escopo e o propósito da comissão.
Além disso, também foi pauta de discussão a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo específico de coordenar a organização do congresso, marcado para março de 2024. Esse evento tem grande relevância, pois ocorrerá em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública, sendo essencial um planejamento eficiente para garantir o sucesso do congresso.
Comissão de Gestão Jurídica
A Comissão de Gestão Jurídica da OAB/GO discutiu, no dia 1º de agosto, o tema “Plano de Carreira” com a participação da consultora Theandra Drago. Advogados, estudantes e estagiários participaram discutindo estratégias para o crescimento profissional na advocacia. Foram abordados temas como desenvolvimento técnico, ética, gestão de escritórios e a importância da atualização constante.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
A reunião abordou diversos aspectos processuais e materiais relacionados à Ação de Investigação Judicial Eleitoral de número 0600815-84, a qual resultou na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante o encontro, contaram com a presença do advogado Guilherme Barcelos, que trouxe à discussão questões relevantes.
Barcelos destacou a presença de nulidades processuais no caso, ressaltando que essas questões poderão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para análise. Além disso, enriqueceu o debate com ponderações essenciais acerca do mérito da situação em questão.
Comissão de Direito Ambiental
Os membros da Comissão de Direito Ambiental definiram ações em prol da valorização da advocacia ambiental em Goiás. Entre os assuntos discutidos, estão: a correção do valor de multas ambientais, legalidade da cobrança de compensação florestal e por danos, a legalidade da instituição de servidão ambiental em caráter perpétuo, e a semana do cerrado.
Comissão de Direito do Trabalho
A reunião da Comissão de Direito do Trabalho foi um papo direto com o presidente da OAB, Rafael Lara Martins, sobre absolutamente tudo que envolve a gestão com perguntas livres sendo feitas pelos participantes. Foram abordados temas como reforma trabalhista e tributária e impactos na advocacia, novas jurisprudências do STF que influenciam a advocacia trabalhista, custas judiciais e questões administrativas dos Tribunais e mercado de trabalho para advogados. A reunião possibilitou colher mais dados e opiniões advindos dos advogados da área trabalhista ao mesmo tempo compreender melhor o trabalho e a posição da OAB seccional de Goiás quanto a diversos temas sensíveis.
Comissão Especial de Direito Econômico
A Comissão Especial de Direito Econômico analisou, na última quinta-feira (03/08), em sua reunião ordinária, a recente redução da taxa de juros SELIC promovida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), trazida pelo membro, Enoque Brito.
“Esta Reunião Ordinária foi uma oportunidade enriquecedora para discutirmos questões cruciais que afetam diretamente a conjuntura econômica do país. A análise da redução da taxa de juros SELIC pelo COPOM é de suma importância para o cenário financeiro atual e para as perspectivas futuras”, ressaltou o presidente da CEDEcon, Rafael Brasil.
