O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, defendeu na tarde desta quinta-feira (20 de julho) a necessidade de se criar, dentro da reforma tributária debatida pelo Congresso Nacional, mecanismos que possibilitem novas adequações para as entidades uniprofissionais (de representação profissional), a ser regulado por Lei Complementar, que desonere e viabilize a prestação de serviços por seus profissionais.
O presidente da OAB-GO destacou a necessidade de uma reforma do sistema tributário, mas com maior transparência. “A rediscussão do sistema tributário brasileiro é uma bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil. Não somos contra uma reforma tributária. Mas precisamos de transparência, debate, reflexão e adequação setorial.”
A avaliação foi feita durante reunião, realizada na sede da OAB-GO, com representantes de 23 entidades uniprofissionais (veja lista abaixo), com o objetivo de discutir a nova proposta de reforma tributária, seus reflexos na prestação de serviços e o impacto no consumidor final.
“O setor de serviços não pode ser comparado a outros setores importantes da economia, porque temos uma forma diferente de trabalho. Buscamos alterações, em posterior Lei Complementar a esta reforma tributária, com tributação diferenciada, que desonere verdadeiramente e viabilize o serviço prestado pelos profissionais ligados a estas entidades, como contabilistas, advogados, fonoaudiólogos, médicos, odontólogos”, destacou.
Agenda
Lara disse que se reunirá a partir da próxima semana com senadores por Goiás para debater o tema e os pontos levantados pelas entidades unipessoais, durante esta reunião realizada na tarde desta quinta-feira. “Essa reunião tem a ver com todas as pessoas de nossa sociedade. Uma reforma tributária atinge todas as categorias. Isso termina no consumidor final, com a oneração da prestação de serviço”, afirmou.
