Membros da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram na última quarta-feira (10) com o senador Vanderlan Cardoso (PSD) para solicitar empenho e aprovação do PL 4830/20, que visa o destaque de honorários advocatícios na via administrativa no processo previdenciário.
Na oportunidade, a presidente da comissão, Marly Marçal, defendeu que “o projeto visa desburocratizar o pagamento dos honorários da advocacia que hodiernamente trabalha em defesa dos direitos sociais dos segurados e cidadãos que buscam benefícios no INSS”.
O vice-presidente executivo de prerrogativas da capital, Kaito Carneiro, por sua vez, pontuou que os honorários advocatícios são um direito de toda a advocacia e o PL só vem regulamentar na via administrativa o que já acontece comumente na via judicial.
Pelo vice-presidente do interior, Marlos Chizzotti, foi pontuado sobre a economia que a União terá com a desjudicialização do processo previdenciário, considerando que os custos do processo judicial são quase 300 por cento mais caros para o erário.
Após as exposições, o senador se comprometeu não somente a votar favorável ao projeto, como também pediu ao relator agilidade no julgamento e inclusão em pauta na casa legislativa.
