O conselheiro federal por Goiás na OAB Nacional e vice-presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos (CNDH), Roberto Serra da Silva Maia, discutiu o enfrentamento do discurso de ódio no Brasil por meio das instituições do Estado, nessa segunda-feira (8/5), na 10ª reunião do Grupo de Trabalho para discussão de estratégias de combate ao discurso de ódio, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Atendendo a convite do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, Roberto Serra foi o primeiro palestrante, seguido por Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e pelo advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direitos Eleitoral e Político (Abradep). Os trabalhos foram realizados sob a presidência da jornalista Manuela D’Ávila, e relatados pelo professor Camilo Caldas.
Em sua manifestação, Serra ressaltou que o discurso de ódio, por representar séria violação de direitos humanos, deveria ser tratado, antes de tudo, como uma questão de segurança pública. “A nossa segurança pública tem apostado em um modelo pouco inteligente, reativo e de alto custo, que acaba gerando impunidade e muitas vezes agrava a situação de violência acarretada pelo discurso de ódio. Pouco inteligente porque nem sempre o planejamento das políticas adotadas se baseia em dados e tampouco se avalia o que dá certo ou errado, gerando desperdício dos recursos que já são escassos e insistência em alternativas comprovadamente ineficazes. Reativo porque, em geral, agimos depois que o crime aconteceu. Quase não fomentamos programas de prevenção, tanto no âmbito social quanto no policial”, considera.
Para o enfrentamento do discurso de ódio no Brasil por meio das instituições do Estado, Roberto Serra apresentou as seguintes propostas:
a) Criação de mecanismos que ajudem a desbanalizar a violência, o discurso de ódio e a gerar indignação positiva que leve a uma ação perpassando pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
b) Fortalecimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a função de articular e induzir uma política nacional de segurança em cooperação com estados e municípios.
c) Estabelecimento de fontes de recursos permanentes no governo federal para apoiar políticas estaduais e municipais de segurança eficazes e potencializar a capacidade de investimento e inovação na área.
d) Desenvolver instituto de estatísticas e pesquisas dedicadas ao problema do discurso de ódio para produzir conhecimento e monitorar políticas públicas de segurança em todo país.
e) Criar um centro de formação de excelência em segurança destinado a gestores de todos os níveis governamentais.
f) Criação de metas e indicadores de desempenho para o Ministério Público com foco na apresentação de denúncias e controle das polícias, com política de transparência de dados e divulgação para sociedade; assim como a criação de arranjos permanentes de trabalho conjunto entre as polícias, Defesa Civil, MP, OAB, Defensorias e Judiciário nos estados e no governo federal.
g) Criação de um “programa de combate à desinformação”, com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas, no âmbito dos poderes legislativo e executivo, como feito pelo Supremo Tribunal Federal por intermédio da Resolução n. 742, de 27.8.2021.
h) Investir na educação, com atividades voltadas às políticas de rejeição do discurso de ódio, de repúdio à prática de intolerância, com mobilização dos estudantes e acadêmicos enquanto agentes multiplicadores de uma cultura de Direitos Humanos e de cidadania democrática.
