Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 10 a 14 de abril.
Comissão Especial de Direito Civil
A Comissão Especial de Direito Civil recebeu, em sua reunião ordinária na segunda-feira (10 de abril), a palestra do vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ), Gustavo Mota, sobre “Noções de Oratória”. Ele iniciou a palestra defendendo a importância da comunicação e da oratória na vida privada e na profissional; disse que a comunicação começa pela imagem da pessoa (roupas, cores utilizadas, postura, gestos, tom de voz, etc). Ressaltou ainda que um dos maiores medos é falar em público e explicou que isso é normal (até certo ponto), mas que esse medo deve ser trabalhado e aos poucos superado.
No campo profissional, ele expôs que o medo de falar em público de algumas pessoas as fazem perder boas oportunidades profissionais, o que não é razoável e merece ser trabalhado. Finalmente, pediu a participação de dois membros a participarem de uma apresentação profissional, ocasião em que a Dra. Fabiana Kubo e a Dra. Larissa se dispuseram a se apresentar. O Dr. Gustavo Motta apontou erros e acertos em ambas as apresentações, passando orientações de como melhorar a comunicação com o público em geral.
Comissão de Cultura
Na reunião da Comissão de Cultura, a pauta foi “O Espaço Urbano Como Manifestação Cultural”. A comissão recebeu remotamente a palestrante Bianca Porto, idealizadora da ONG de mobilização voluntária “Oásis de Sonhos”, que tem por objetivo empoderar pessoas e estreitar os laços da comunidade por meio de reformas voluntárias de espaços coletivos e culturais.
A palestrante falou asobre a plataforma Grifa, da qual é sócia e fundadora, que ajuda instituições e causas a conseguirem doações para as mais diversas finalidades, gerando impacto social. As reflexões foram focadas na Cultura de Direitos Humanos, com reflexões sobre as áreas do acesso à educação, expressão cultural e moradia adequada.
Comissão Especial de Celeridade Processual
A Comissão Especial de Celeridade Processual iniciou os trabalhos com uma palestra da Presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-DF, Magda Ferreira. Na oportunidade foram compartilhadas experiências e sugerida uma parceria entre as comissões para atuar na região do entorno de Brasília. Após isso, foram feitas projeções de visitas a órgãos do Poder Judiciário goiano ainda não visitados pela comissão. Foi feita ainda a leitura dos nomes de dois novos membros da comissão e a distribuição entre os membros da comissão de demandas.
Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico
A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico abordou em sua reunião ordinária, realizada na terça-feira (11/4), três pontos em sua pauta: o primeiro foi o 4º Congresso de Direito Imobiliário e Urbanístico, evento que vai ser realizado nos dias 1º e 2 de junho na ASMEGO. Sobre ele, a comissão falou sobre os temas e os palestrantes já confirmados para o evento, número de inscrições e tirou dúvidas.
Em seguida, o segundo ponto da pauta foi um debate técnico com uma apresentação do presidente da comissão, Arthur Rios, sobre o momento de nascimento do condomínio edilício nas incoporações imobiliárias. Por fim, o terceiro ponto da pauta foi livre para que os presentes pudessem expor questões com as quais estão trabalhando ou que eram objeto de dúvida no momento.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Na última reunião ordinária da Comissão Especial de Direito Administrativo, esteve presente o professor e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Fabrício Motta, para tratar sobre o tema “aspectos gerais da nova lei de licitações e contratos”.
O professor discorreu acerca de pontos importantes da nova legislação, como a segregação de funções, regras de governança, o planejamento adequado das contratações e as atribuições fundamentais da assessoria jurídica para uma boa contratação.
Também foi debatido quanto às dificuldades na implementação danova lei, especialmente em municípios de pequeno porte. A reunião foi em formato híbrido e contou com a presença da maioria dos membros inscritos.
Comissão da Advocacia Jovem
A reunião ordinária da CAJ contou com a participação simultânea de 326 advogados e advogadas. Além das pautas da reunião, debateu-se sobre o tema negociação de honorários com o Dr. Matheus Costa.
Comissão de Direitos Humanos
Durante a reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos (CDH) foram julgados diversos processos. Os membros discutiram sobre as diretrizes do Congresso de Direitos Humanos que se realizará em novembro deste ano e foram apresentadas as ações das quais a CDH participou ao longo do mês, como a audiência pública da Alego e a assistência às pessoas em situação de rua à convite da SEDS.
Comissão Especial de Arbitragem
A 3ª Reunião Ordinária da CEA concluiu pela criação do anteprojeto da Câmara de Arbitragem do Centro de Solução de Conflitos da OAB/GO, projeto de estímulo à solução de conflitos entre membros da advocacia e entre estes e seus clientes, através de procedimentos extrajudiciais de mediação, conciliação e arbitragem, dando maior agilidade, reduzindo custos e prevenindo a instauração de processos judiciais.
Comissão de Direito Político e Eleitoral
Durante a reunião, a Comissão de Direito Político e Eleitoral CDPE tratou de temas atuais e relevantes ao Direito Eleitoral, como o recente lançamento do voto das ADIs 7228 e 7263 pelo Ministro Relator, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, foi discutida a importância da preservação dos votos no sistema proporcional para garantir a melhor representação do eleitorado, a intenção do legislador ao alterar a redação dos artigos do Código Eleitoral sobre os quais poderão recair o reconhecimento de inconstitucionalidade e os efeitos ex nunc sugeridos pelo voto do Relator. Também se discutiu os efeitos do pedido de vista formulado pelo Ministro Alexandre de Moraes diante da aposentadoria do relator.
Além disso, foi debatida a Resolução TSE 23.717, que alterou importantes disposições sobre a execução de multas eleitorais e seu respectivo parcelamento, ocasião em que os membros externaram algumas preocupações. Também foi discutida a PEC 9/2023, que possui reflexos na garantia de participação de mulheres e pessoas negras nos pleitos eleitorais, restando consignada a possibilidade de criação de um grupo de trabalho na Comissão para a redação de uma Nota Técnica sobre o tema.
Comissão de Direito Previdenciário
A Comissão de Direito Previdenciário promoveu, em sua reunião ordinária na última quinta-feira (13/4), a recepção aos novos membros, a maioria advogados e advogadas recém-inscritos. A comissão recebeu o vice-presidente do Interior da Comissão de Acompanhamento Forense da OAB-GO, José Mendonça, que apresentou informações da Central de Alvarás que está sendo formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Outra pauta foi a escolha do tema para o grupo de estudos que acontece em toda última sexta feira do mês (28/04) e, desta vez, o tema escolhido foi “INSS DIGITAL”. A monitora será a servidora Ivana que ensinará aos advogados a usar o sistema. O encontro foi finalizado com a discussão sobre o que aconteceu na reunião entre o INSS e a CDPREV e as decisões lá tomadas.
Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero
A Comissão recebeu, pela primeira vez na história, a comissão organizadora da Parada LGBTQIAPN+ de Goiânia, na sede da OAB/GO. Foi discutido sobre o ofício encaminhado pela Coordenação da Parada à CDSG da OAB/GO, em que nos foi solicitado trio elétrico, mesas, cadeiras, tenda, uma equipe de advogados no dia da Parada, formação para advogados no mês do Orgulho. Os/As advogados/as presentes se comprometeram a ajudar a coordenação a conseguir os itens solicitados dentro das possibilidades, competências e atribuições da OAB/GO.
Comissão de Direito do Trânsito
Na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito de Trânsito da OAB, foi debatida a urgente necessidade de alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás, que atualmente se encontra em desconsonte com a Resolução 901/2022, do CONTRAN, em que foi deliberado os encaminhamentos a serem realizados; alinhamento sobre o evento a ser realizado pela referida comissão em alusão à Campanha de Trânsito “Maio Amarelo”, e também os encaminhamentos a serem realizados em busca de implantação, melhoria da qualidade da sinalização, e da malha viária da nossa cidade.
Comissão Especial de Direito Processual Civil
Na reunião da Comissão Especial de Direito Processual Civil, realizada nesta sexta-feira (14/4), foi feita a comunicação/divulgação do 1º Congresso Centro-Oeste de Processo Civil a ser realizado nos dias 25 e 26 de maio; aconteceu palestra da Dra. Cláudia Pereira Quintino e foi discutido o julgamento da relativização da coisa julgada pelo STF no julgamento dos temas 885 e 881.
Comissão Especial de Desburocratização
Na reunião da Comissão Especial de Desburocratização, foi debatida a iniciativa de realizar o Projeto Direito e Cidadania, iniciando com palestras nas escolas no próximo dia 20 de abril. Foi aberta para a participação dos advogados na condição de palestrantes.
Além disso, foi tratada a formação de um Grupo de Trabalho para a construção de uma minuta de Projeto de Lei que será apresentada ao parlamento goiano, visando a criação do Fórum Goiano da Desburocratização. O Deputado Virmondes Cruvinel, que também é membro da CED, se prontificou a apresentar a propositura legislativa, tão logo esteja validada pela comissão.
Ainda, o Deputado Virmondes trouxe-nos a solicitação para que a CED seja partícipe na elaboração de uma Política Estadual de Educação Empreendedora, que a equipe dele já tem em estágio avançado, mas que entende ter uma real necessidade de inclusão dos temas afetos à desburocratização no referido texto legal.
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Neste mês a CDCA recebeu como convidada a Dra. Luiza Simonetti, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do CFOAB, que levou uma troca de experiências sobre o sequestro internacional institucional. Também foram deliberadas as possíveis ações a serem realizadas no 18 de Maio, data em que haverá a mobilização para o combate à violência e exploração sexual infanto juvenil.
