OAB-GO participa da assinatura do projeto de lei para criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher

08/03/2023 Evento, Notícias

A presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Talita Hayaski, juntamente com a presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, representaram a Seccional Goiana na solenidade de assinatura do projeto de lei e lançamento do Protocolo “Todas por Elas”, ocorrida na manhã desta quarta-feira (08/03), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. 

Durante a solenidade, Talita destacou a importância de mulheres conquistarem mais espaço do poder. “Agradeço o convite de forma muito especial em meu nome e do presidente Rafael Lara Martins. Nós, mulheres, devemos ocupar ainda mais espaços no poder, e é por isso que eu estou aqui hoje. A assinatura deste projeto de lei e do protocolo é louvável, meus parabéns.” 

A presidente da CMA, Fabíola Ariadne, ressaltou sua alegria em fazer parte do projeto junto com a rede de enfrentamento a violência contra a mulher, coordenada pela superintendente Rosi Guimarães. “É uma honra ter feito parte do protocolo “Todos por Elas”, que tem como objetivo a criação de um protocolo de ações diante de agressões e violências praticadas contra as mulheres nos estabelecimentos do Estado de Goiás.”

A cerimônia foi realizada no palácio Pedro Ludovico Teixeira, na ocasião o governador Ronaldo Caiado assinou o projeto de lei para criação da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (DEAEM).

O intuito do projeto visa evitar crimes contra as mulheres e amplia a atuação das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia. 

Projeto “Todas por Elas” 

O projeto “Todas por Elas” tem o intuito de criar ações efetivas diante de atos de violência praticadas contra mulheres em estabelecimentos comerciais e grandes aglomerações como shows e eventos diversos, realizados no estado de Goiás. 

O protocolo tem como base uma lei de 2020 que institui obrigações para que esses locais adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em risco.

O governador Ronaldo Caiado, na ocaisão, anunciou a publicação da portaria que estabelece a criação de um núcleo especializado para atuar na prevenção, combate e erradicação da violência doméstica e familiar. O trabalho será feito pela Polícia Militar.

Dentre as autoridades presente na solenidade estava a conselheira seccional e ouvidora-geral da OAB-GO, Priscila Maura de Carvalho Rezende; a primeira-dama Gracinha Caiado; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto (UB); o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga; o coronel Renato Brum, da Polícia Militar de Goiás (PMGO), responsável pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSPGO), dentre outras autoridades.

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