A conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Ariana Garcia, participou de reunião com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), para tratar sobre a regulamentação e segurança jurídica da lei de saneamento. O encontro ocorreu na última terça-feira (14), na sede do CFOAB, em Brasília.
Com o objetivo de apresentar a realidade nacional sobre universalização dos serviços por região do país, bem como os avanços, os desafios e as ações judiciais que pendem sobre a segurança jurídica da lei de saneamento, Ariana Garcia explica que também foi levantado o tema de saneamento ambiental.
“O acesso universalizado aos usuários é questão de cidadania, dignidade humana e saúde. Hoje a Aesbe representa cerca de 80% da prestação do serviço no país, muitos avanços foram alcançados e ainda há muito o que fazer, considerando que a população brasileira expande. Há ainda correções necessárias para aprimoramento do saneamento”, disse.
Ariana Garcia também pontuou diferenças geográficas e sociais existentes no país. “As regiões do Norte e Nordeste devem ter um foco especial para que possamos garantir a universalização dos serviços de saneamento nesses locais, que possuem peculiaridades diferentes de outras realidades do Brasil. Precisamos ter uma atenção especial a essas regiões”, destacou.
Segundo ela, que também é presidente da Comissão Especial de Saneamento da OAB Nacional e procuradora Jurídica da Saneago, esse diálogo com a OAB Nacional é o primeiro de muitos com outros atores e prestadores.
Diligências
Na oportunidade, foi solicitado por Simonetti estudos sobre temas para orientar a OAB Nacional quanto às medidas e contribuições da Ordem com as discussões jurídicas e a eficiência do serviço. “O saneamento é uma necessidade pública constitucional e todo brasileiro tem direito ao acesso a esse serviço. Por isso, abraçamos esta pauta, cuja luta é árdua e longa, mas temos que seguir com ela”, afirmou o presidente do CFOAB.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e membro do Conselho fiscal da Aesbe, Armando do Valle, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Luiz Cavalcante Neto, o secretário executivo da Aesbe, Sérgio Gonçalves, o assessor Jurídico da Aesbe, Antonio Costa Lima Junior, a assessora Executiva de Negócios da Cosama, Luciana da Silva Ramos, e a assessora de Compliance da Cosama, Raisa Thamara da Conceição Assis.
*Com informações da Comunicação da Aesbe
