O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, recebeu na manhã desta quarta-feira (8 de fevereiro) o ofício que autoriza o início do processo de formação de listas sêxtuplas para preencher três vagas de desembargadores oriundos da advocacia. O ofício foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França.
França esteve acompanhado por quatro dos cinco desembargadores oriundos do Quinto Constitucional. São eles: Nicomedes Domingos Borges, Itamar de Lima, Anderson Máximo de Holanda e Vicente Lopes. Com a ausência justificada, o desembargador Guilherme Gutemberg não pôde comparecer.
Rafael Lara destacou a importância do momento. “Este é um momento histórico. Jamais fizemos uma sessão para formação de três listas sêxtuplas, mas entendo que o Conselho Seccional está suficientemente maduro e preparado para isso. Se estamos diante de um Tribunal Diamante, quero ressaltar que nós também somos uma advocacia diamante. Garanto que esse Conselho vai cumprir esse papel à altura da relevância histórica deste momento”, disse.
O presidente da OAB-GO ainda ressaltou que esta é a terceira vez que a Seccional goiana recebe a visita do TJGO em sua gestão. “Isso simboliza e representa o respeito, o prestígio e o carinho com que o Tribunal de Justiça de Goiás tem tratado as questões da advocacia. Isso nos torna reconhecedores não apenas do belo trabalho do presidente à frente do TJGO nos últimos dois anos, mas da certeza de que nos próximos este excelente trabalho vai continuar”, afirmou.
O presidente do TJGO, Carlos Alberto França, destacou a relevância da presença dos representantes do Tribunal na OAB-GO e a entrega do ofício que solicita a abertura do processo de formação de listas sêxtuplas. “Temos a satisfação de vir à OAB-GO trazer o ofício para que o TJGO possa receber três novos desembargadores oriundos da advocacia. Esperamos que o procedimento da OAB-GO, assim que concluído, entregará nomes relevantes da advocacia para compor nossa Corte de justiça”, disse.
O presidente da Casag, Jacó Coelho, e o diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, destacaram a importância da escolha dos novos desembargadores para o avanço do sistema de Justiça e do aspecto democrático que envolve todo o processo.
Quinto Constitucional
O desembargador Nicomedes Borges pontuou que este é um processo histórico. “Para a OAB, fazer três listas envolve dezoito nomes. Como vimos hoje, nós temos uma advocacia diamante. Por isso, com certeza essa missão será cumprida da melhor maneira possível. Da nossa parte, estamos aguardando lá no Tribunal os excelentes nomes que a OAB vai nos enviar”, disse.
O desembargador Anderson Máximo, reafirmou a importância da OAB-GO como sua casa e ressaltou que o Tribunal de Justiça de Goiás e a OAB-GO vivenciam um “novo momento”. “A presença do TJ-GO hoje na OAB-GO mostra a maturidade das instituições, o fortalecimento da relação institucional e o novo momento que o Quinto Constitucional passa e a chegada de novos colegas com certeza vai fortalecer ainda mais esse período”.
Itamar de Lima, por sua vez, externou que o quinto constitucional é a forma mais democrática da composição dos tribunais, que possibilita a pluralidade de entendimento das diversas categorias do Direito. “Isso aperfeiçoa o julgamento, melhora a aplicação e o entendimento da jurisprudência, tudo em obediência ao nosso objetivo maior que é a entrega jurisdicional”, destacou o desembargador.
Por fim, o desembargador Vicente Lopes reforçou o aspecto histórico para a advocacia da formação de quatro listas sêxtuplas em uma mesma gestão da Ordem, as três vindouras e a anterior da qual ele participou. “O Conselho Seccional tem grande responsabilidade nas mãos e tem conseguido cumprir esse papel com muita maestria. Espero realmente que nós possamos cada vez mais fortalecer a representação da advocacia nos tribunais e ter colegas desembargadores que engrandeçam a justiça e o judiciário goiano”.
Três vagas
A OAB-GO contará com três das cinco novas vagas de desembargador destinadas ao Quinto Constitucional. A deliberação foi do Órgão Especial do TJGO durante a sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano. Com isso, a 12ª, a 13ª e a 16ª vaga serão preenchidas por um(a) advogado(a) inscrito na Seccional goiana.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas fora da carreira da magistratura.
Processo
De acordo com as regras constitucionais, o Conselho Seccional da OAB-GO vai escolher seis advogados habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia em cada lista. Desta vez, serão três listas formadas, somando 18 nomes a serem enviados ao Tribunal de Justiça. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJ-GO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores. Devido à quantidade inédita de vagas destinadas à OAB-GO, o Conselho Seccional ainda definirá, em votação, o processo de formação das listas.
