A continuidade da entrega de alimentos e itens pessoais, a chamada Cobal, nas unidades prisionais de Goiás foi objeto de debate em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (14/12) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Realizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem, o evento foi motivado após a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) anunciar que irá firmar novo contrato para fornecimento de alimentos aos detentos e aquisição de itens de higiene pessoal, de modo que a Cobal não vai mais existir. A medida é objeto de preocupação da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO e demais entidades ligadas ao sistema penitenciário goiano.
Para a presidente da CDH, Larissa Bareato, “é preciso agir para que a cobal chegue ao objetivo final, que é relacionar a família ao preso. Contem com a CDH, a CDCRIM e CEDEP para dar efetividade em tudo que foi falado. A OAB é parceira e está aqui para cobrar a solução dos problemas. A CDH é o braço social da Ordem para a solução dos problemas que envolvem os direitos humanos”.
Os membros da mesa de debates tiveram cinco minutos, cada, para apresentar seus pontos de vista a respeito da continuidade ou fim da Cobal.
O diretor-geral de administração penitenciária, Josimar Pires, apresentou o panorama atual dos contratos e dos gastos com alimentação e o cenário dos novos contratos a serem firmados. Com eles, o Estado pretende custear integralmente a alimentação e a aquisição dos itens de higiene dos apenados. “Os contratos irão custar cerca de R$ 240 milhões; passaremos a oferecer mais 100g nas refeições e uma ceia após o jantar para reduzir o tempo entre uma refeição e outra. A DGAP já tem o pregão marcado para a aquisição de itens de higiene pessoal”, relatou.
Ressocialização
As entidades e as instituições ligadas ao sistema prisional, além de familiares de reeducandos que participaram da audiência, foram unânimes em dizer que a Cobal representa a aproximação do preso com a família e é importante para o processo de ressocialização.
O defensor público Marco Túlio Rosa disse que é preciso defender a manutenção da Cobal e pensar um mecanismo para aumentar a segurança e evitar a entrada de itens não permitidos. “A grande preocupação da Defensoria Pública é o isolamento ainda maior do preso no sistema penitenciário. A Cobal é uma forma de demonstração de carinho e de que a pessoa não está abandonada no sistema”, disse.
Isadora Costa, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás, falou que, em Planaltina, as famílias continuam denunciando as condições da alimentação fornecida nos presídios. Além disso, ela apontou o aspecto ressocializador da Cobal. “Para além da quantidade é a qualidade da alimentação”, resumiu.
Ana Luísa Freire, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, completou ao dizer que “a Cobal representa amor, é o link entre a família e o preso. É o momento de luz, se é que posso usar essa palavra. E a recuperação dele depende disso”.
Dever do Estado
O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Goiânia, Marcelo Bareato, pontuou como será realizada a fiscalização se o preso está recebendo a quantidade certa e a comida com a qualidade que merece. Ressaltou ainda que é obrigação do Estado fornecer alimentação e itens de higiene pessoal aos reeducandos, entretanto, “o Estado é deficitário”, declarou. “Se a alimentação é insuficiente, a Cobal foi criada para suprir essas questões. A nossa pergunta talvez seja: como é que nós esperamos que o preso seja ressocializado se vamos retirando o direito dele de estar próximo à família?”, questionou.
A presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas Privadas de Liberdade em Goiás (AFPL-GO), Patrícia Benchimol, falou dos relatos “desesperados dos familiares, principalmente depois do anúncio do fim da Cobal”. “Precisamos ter mais voz ativa, mais contato, outras entidades precisam abrir essa porta para nós. Pedimos a continuidade da cobal. Esse é um gesto de demonstrar o nosso amor”, afirmou.
O vice-presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB-GO, Eder Porfírio, reforçou o papel dos advogados criminalistas como elo entre o cliente e a família. “Por isso, essa discussão é muito importante para nós. Juntos vamos conseguir chegar num termo que vai atender aqueles que estão reclusos. A cobal é algo muito sensível, as pessoas honestas não podem ser criminalizadas pela minoria que age errado. A advocacia e a OAB estão à disposição para colaborar com o que é direito de todos”.
Também presentes na audiência, Melissa Crispim, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e Matheus Moreira Borges, presidente da Comissão de Execução Penal da OAB-GO, se colocaram à disposição para apoiar e aprofundar o debate.
