A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) debateu, nesta quinta-feira (20/10), o tema “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis: nulidades e aspectos polêmicos” com a presença do advogado Leandro Marmo. O debate aconteceu na sede da OAB-GO.
Foram discutidos os principais aspectos da alienação fiduciária de imóvel em garantia, as nulidades na constituição e na execução da garantia fiduciária imobiliária, as hipóteses de nulidades do leilão extrajudicial e as questões polêmicas envolvendo a alienação fiduciária de bens imóveis, dentre outros.
Conforme o presidente da CDC, Gediael Santos, foram debatidas ainda a divergência jurisprudencial sobre o conflito do regramento da Lei 9.514/97. Além disso, a prevalência, ou não, do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia.
