Em toda a sua história, o jornal Diário da Manhã vem exercendo papel essencial na consagração do direito à liberdade de expressão e, por consequência, na consolidação do Estado Democrático Direito. Sua trajetória de quase quatro décadas é marcada pela publicação de informações de relevante interesse público, que serviram (e servem até hoje) de base para o exercício da cidadania em Goiás.
Nas suas páginas, não faltam exemplos do exercício do contraditório e da ampla defesa de diferentes litigantes, perante uma opinião pública cada vez mais autônoma e perspicaz. O jornal se porta, assim, como um promotor de direitos fundamentais, que integram a essência do Estado Constitucional, assumindo o protagonismo na manutenção da ordem defendida por nossa Carta Magna.
Desde a década de 1980, o DM tem a nobre missão de informar e formar os cidadãos do Estado de Goiás por meio de veiculações pautadas pelo equilíbrio (traduzido pela máxima do “ouvir muitas vozes”), transparência e ética. Não por acaso, dezenas de reportagens de alta repercussão já foram premiadas nacionalmente. Jornalistas de gabarito passaram e se formaram profissionalmente por sua Redação, dando importantes contribuições para nosso povo.
Estar em atividade durante todo esse tempo, diante dos altos e baixos da política e da economia, exige habilidade empresarial e compromisso social. A manutenção de um periódico impresso, porém, ultrapassa a discussão mercantil e se fixa no campo social, por ser um fato gerador de transformação direta da vida de milhões de pessoas.
A existência do Diario da Manhã nestes 39 anos é prova de que o exercício da liberdade de imprensa, direito filiado à liberdade de expressão, é basilar para se aferir a efetividade da cidadania. É também pressuposto da accountabillity (responsabilização) daqueles a quem o povo delegou a função de legislar e administrar, assim como daqueles incumbidos de julgar.
O DM, desde a sua primeira publicação até os dias de hoje, é prova inconteste de que num ambiente no qual, sem censura ou medo, várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e contrapostas, ensejando um processo de formação do pensamento, a democracia prospera. Para além, o DM é a voz dos bairros, das cúpulas dos governos, de lideranças sindicais, onde empresários e entidades de qualquer matiz sempre tiveram vez.
Por outro lado, o DM se posiciona como instrumento de limitação do poder estatal (absteismo). Um povo só consegue lutar pelos seus direitos se os conhece. Por isso, nos dizeres de Rui Barbosa: “A palavra aborrece tanto os estados arbitrários porque a palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade. Deixai-a livre, onde quer que seja, e o despotismo está morto”. E esta é a essência da missão de imprensa, transcrita diariamente nas páginas do DM.
Qualquer sociedade, inserida num contexto democrático, deve conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. A imprensa, assim, deve servir como meio difusor e propagador de informação, fatos, notícias e resultados sobre o andamento da administração pública, ao mesmo tempo dar voz aos cidadãos é sintoma de sociedade voltada à cidadania.
É neste contexto dialético que o jornal Diário da Manhã se insere como elemento essencial de construção civilizatória: divulgando e dando espaços a todos que desejam ser ouvidos.
Desde a criação de seu antecessor, o jornal Cinco de Março, esse viés democrático já podia ser observado. E muito dele se deve ao espírito libertário do jornalista Batista Custódio e da luta incansável de Consuelo Nasser por uma imprensa independente e promotora de direitos. Que assim persista o DM, contribuindo para o aprimoramento da cidadania, da democracia e da justiça.
Lúcio Flávio de Paiva, presidente da OAB-GO
Texto originalmente publicado no jornal Diário da Manhã em 19 de março de 2019
