Senhoras e Senhores,
É com muita honra que assumo essa tribuna para saudar, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, os novos dirigentes do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Permito-me, nesse início, repisar observação que fiz na posse do Presidente do TJGO anteontem: não é à toa que em posses como a de hoje, a tradição reserve ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil um espaço para sua manifestação. Sendo a advocacia, nos termos da Constituição da República, indispensável à administração da justiça, é natural essa participação, que tem o peso simbólico de dar voz não só a advocacia, que diariamente provoca e movimenta a máquina judiciária, mas também dar voz à sociedade civil e fazê-la presente nessa importante solenidade. Ou seja: ao falar a Ordem, fala não só a advocacia, como também a cidadania.
De plano quero, em nome da advocacia de Goiás, saudar o novo Presidente, Desembargador BRENO MEDEIROS, e o novo Vice-Presidente, Desembargador PAULO PIMENTA, que ora assumem o enorme desafio de comandar os destinos da justiça trabalhista em Goiás pelo próximo biênio.
Saúdo também os dirigentes que se despedem, na pessoa do Desembargador ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA. E o faço, Desembargador ALDON, com especial carinho e consideração. Ao longo de meu primeiro ano de mandato acompanhei a árdua jornada de Vossa Excelência à frente do TRT da 18ª Região, notadamente o desafio de readequar o tribunal aos cortes orçamentários que vitimaram toda a justiça laboral. Presenciei um gestor público sério, comprometido com a continuidade da prestação da tutela jurisdicional e que não hesitou em sair a campo em defesa da Justiça do Trabalho. Receba minha sincera homenagem.
Aliás, a propósito do corte orçamentário que vitimou – e ainda vitima a Justiça do Trabalho – não posso deixar de elogiar a advocacia trabalhista de Goiás, que se uniu em defesa do TRT da 18ª Região. E quando falo em união, não me refiro apenas às manifestações e protestos a que compareceu em peso. Refiro-me, também, a advogados que, individual e anonimamente, fizeram contato com congressistas e ajudaram a pressionar pela solução possível do caso. Aproveito, também, para elogiar publicamente o MPT, a AGATRA e a Comissão de Direito do Trabalho da OAB/GO, que uniram forças na defesa dessa justiça especializada.
Com olhos postos no novo biênio, digo aos novos Presidente e Vice-Presidente do TRT da 18ª Região, que a advocacia goiana está preocupada. A Justiça do Trabalho em Goiás, cujo distintivo maior e razão de elogio unânime sempre foi a celeridade, começa a apresentar sinais da doença que acomete os demais ramos da justiça pátria: a morosidade. Inúmeros são os casos de audiências marcadas para daqui 1 ano ou mais; os reclamados, diagnosticando a doença, já não se mostram inclinados ao acordo; preferem trabalhar com o prazo dilatado. Sofre a advocacia; sofre o trabalhador…
A morosidade que ora se abate sobre a Justiça do Trabalho se deve, em larga medida, à redução do horário do expediente das 18 para as 16 hs. A OAB compreende que foi medida excepcional, motivada por ponderáveis razões. Mas como toda excepcionalidade, não pode durar para sempre. É chegada a hora de se voltar à normalidade, Senhor Presidente, sob pena de perdermos, só em 2017, algo em torno de 500 horas de trabalho, numa projeção de 250 dias úteis para esse ano. Essas 500 horas fazem muita falta para o trabalhador e delas não mais podemos abrir mão. Sabemos que essa equação não é fácil, mas a OAB desde logo se coloca à disposição do tribunal para auxiliar nessa construção. Expediente integral: é isso que queremos e almejamos para 2017.
Outro ponto que a advocacia de Goiás anseia seja repensado nesse novo biênio é a questão da constrangedora revista a que tem sido submetida a advocacia. Nossas pastas são revistadas; as bolsas de colegas também, sem que os demais atores da justiça se submetam ao mesmo tratamento. Por qual razão, questiono-me, se assim como a magistratura e o Ministério Público, a Advocacia tem nos fóruns trabalhistas o seu lugar de trabalho? Ainda há quem considere a advocacia elemento externo ao sistema de justiça… Não é!
E não se trata de capricho e nem melindre. Essa questão tem sobretudo força simbólica. Apequenar a advocacia com tratamento diferente dos demais atores da justiça é apequenar o direito de defesa e, em última análise, o próprio cidadão, razão última de ser da existência de todo o sistema judiciário, pois é o advogado quem vocaliza e veicula as pretensões da cidadania junto a esta Corte. Que tenhamos a oportunidade de rever essa constrangedora situação e acabar com qualquer discriminação. Se a segurança é para todos, todos, sem exceção, devem a ela se submeter.
Para encerrar, desejo à direção do TRT sucesso na gestão. De seu êxito administrativo depende o elo mais frágil de nossa sociedade, que é a classe trabalhadora. A OAB estará sempre à disposição para construir soluções que melhorem a prestação da tutela jurisdicional. Contem com a advocacia!
E que Deus ilumine a caminhada de Vossas Excelências nessa gestão.
Muito obrigado!
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA
Presidente da OAB/GO
