As dificuldades para acesso ao cliente no sistema prisional do estado de Goiás esteve entre os temas principais da audiência pública “Prerrogativas da Advocacia no Sistema Prisional”, realizada na manhã desta segunda-feira (21) pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e da Escola Superior de Advocacia (ESA). A audiência contou com a participação de mais de 250 advogados e advogadas que tiveram como objetivo empreender melhorias ao resguardo de todas as prerrogativas da advocacia aplicáveis no sistema prisional goiano.
Participaram da mesa diretiva o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que deu abertura à audiência pública, além do diretor-tesoureiro, Eduardo Cardoso Júnior, do presidente da CDP, Alexandre Pimentel, dos conselheiros seccionais Éder Porfirio e Auro Jaime, da secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos, Isadora Costa, do advogado criminalista, Matheus Borges e do diretor-geral da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), Josimar Pires.
Na abertura da audiência, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, ressaltou que a advocacia criminal deve estar presente, ter acesso e garantir todos os direitos dos indivíduos privados de liberdade. “É na relação do sistema prisional com a advocacia que nós temos uma das maiores missões do exercício da nossa profissão. Aqueles que estão encarcerados no sistema prisional têm muitas vezes negado pelo Estado o básico de Direitos Humanos, e é a advocacia, que aqui está presente, que representa a última esperança dessas pessoas”, disse.
Para Alexandre Pimentel, presidente da CDP, a intenção da audiência pública se deu na escuta da advocacia referente às prerrogativas associadas ao sistema prisional. “Sempre e em todo o momento nos guiamos pelo diálogo. Por isso, com sabedoria, serenidade e parcimônia, nós vamos saber conduzir esse debate da melhor forma possível”, ressaltou.
A discussão foi centralizada na dificuldade de acesso da advocacia aos indivíduos encarcerados, diante da nova modalidade de agendamento para atendimentos nas penitenciárias. “Por conta dos agendamentos, eu tenho que remanejar toda a minha agenda em prol do Estado. Como advogada, eu perdi toda a minha autonomia, porque é o Estado que dita a hora que eu vou trabalhar”, relatou a advogada criminalista e vice-presidente da subseção de Aparecida de Goiânia, Anaelisa de Souza Melo.
Dentre as demandas discutidas, o advogado Frederico Fagundes, também explanou sobre a estrutura física penitenciária. ‘’Não temos a privacidade que deveríamos ter. Conversamos em parlatórios, entre aspas, onde ficam dois, três, agentes à nossa volta, além de outros presos não havendo uma distância mínima, ou ainda falamos por um telefone da recepção local em que os demais presentes escutam a nossa conversa com os clientes. Então a própria questão de estruturação para que tenhamos condições de atender nossos clientes, já passou da hora de ser uma realidade para nós advogados”, disse.
Resultância
O diretor-geral da DGAP, Josimar Pires, ressaltou que as questões que abrangem a advocacia são fundamentais para a execução penal. “A minha presença aqui representa a abertura do diálogo entre a DGAP e a OAB, além da seriedade e humildade que a Diretoria Geral vai tratar os assuntos. Os pontos debatidos aqui vão ser utilizados como estratégia na adoção de melhorias”, afirmou.
Ao final da audiência pública após ouvir todas as demandas levantadas, o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, afirmou que as manifestações serão objeto de estudo e, posteriormente, estarão consignadas em documento para ser entregue a DGAP como demandas da advocacia. ‘’Agradecemos aos advogados e advogadas que compartilharam conosco deste momento de tamanha importância. Tenham a certeza de que levaremos em consideração as colocações aqui apresentadas pelos colegas, faremos delas um estudo que resultará na apresentação de propostas efetivas para a resolução destas queixas junto a DGAP’’, garantiu.
