O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Ministério Público de Goiás determinaram a Vigilância Sanitária de Rio Verde-GO que sejam realizadas diligências de averiguação nas dependências do Centro de Inserção Social (CIS) de Rio Verde, pertencente à 6ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). O despacho judicial ocorre após o órgão acatar o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Rio Verde para que providências sejam tomadas a respeito da alimentação dos reeducandos, da lista de alimentos e materiais permitidos (cobal), assim como, do recebimento de medicações por parte de seus familiares.
Ao ter conhecimento da insatisfação da alimentação fornecida e a negativa de recebimento de medicações por parte dos familiares dos condenados, a presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) da subseção de Rio Verde, Gracielle Rodrigues, juntamente com o presidente Alessandro Gil, encaminharam um ofício ao Poder Judiciário, Ministério Público e a Vigilância Sanitária informando a situação relatada nas denúncias.
O Promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, Michel Piva, solicitou diligências de averiguação as quais foram deferidas pelo Juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, Gustavo Baratella de Toledo. Dentro do prazo recomendado de 15 dias, devem ser realizadas vistorias esporádicas e não agendadas junto ao CIS, ao menos duas vezes na semana, a fim de averiguar as atuais condições da alimentação oferecida aos detentos, com a elaboração de relatório detalhado sobre a averiguação, sobretudo sobre a existência ou disponibilização de “carnes cruas”.
Ficou estabelecido ainda que dentro do prazo de cinco dias, a direção do Centro de Inserção Social (CIS) apresente informações em relação a atual lista de alimentos e materiais permitidos aos internos (Cobal) do CIS, esclarecer, de acordo com o seu conhecimento, quais são as principais reclamações dos presos quanto às proibições de entrada de alimentos, medicamentos e materiais.
