A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa o pagamento de R$ 500 mil para 147 advogados dativos, que atuaram em processos abertos no último mês de abril.
As ordens de pagamento foram encaminhadas à rede bancária na quinta-feira (30 de abril), segundo informação da Coordenação da Advocacia Dativa da Secretaria Estadual de Governo (Segov).
Desde 2019, já foram repassados à advocacia dativa R$ 10,4 milhões (valor líquido). As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados.
O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO, e já possibilitou desde 2016 o repasse de mais de R$ 28 milhões.
Recursos
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais.A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria. A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.
