A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direitos Humanos, participou como observadora de audiência da juíza da Vara de Fazenda Pública Municipal, Vanessa Estrela, com representantes da ocupação do Alto Boa Vista, localizado em Aparecida de Goiânia. A reunião foi na manhã de quarta-feira (29/01), com a presença do proprietário da área, da Defensoria Pública, do Ministério Público, e do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas.
O objetivo do encontro foi para decidir o destino das cerca de 300 famílias que estão no local. Segundo o procurador geral de Aparecida de Goiânia, Fábio Camargo, a magistrada enfatizou na decisão, já proferida em julho de 2019, pelo despejo dos ocupantes da Avenida Cristus, Vila Delfiori, em Aparecida de Goiânia.
“Participei, na condição de observador, desta audiência que envolve o direito de habitação de 300 famílias. Há indicações de possíveis violações aos Direitos Humanos, consequentemente, da legislação pátria e internacional. Vamos analisar todos estes indicativos para uma possível intervenção da seccional goiana”, diz o membro da CDH, Cleuton César de Freitas.
Ele ainda destacou que vê com preocupação a remoção das famílias. “A preocupação reside no direito humano à habitação adequada, assim como para esse deslocamento é preciso observar a resolução 10 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que tem essa orientação para despejos forçados”.
Com informações do site Mais Goiás
