A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instituiu dois grupos de trabalho e vai realizar consulta pública com objetivo de promover análise de conflitos da legislação eleitoral. As medidas foram tomadas na ultima reunião da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), no dia 10 de setembro, atendendo solicitação do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás, Luciano Mtanio Hanna, e seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foram instituídos dois grupos de advogados eleitoralistas. O primeiro vai analisar a Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei Complementar 64/90 e legislações esparsas; o segundo ficará por conta da Lei das Eleições e Lei dos Partidos Politicos. Os resultados dos estudos serão apresentados em uma audiência pública e, após esta etapa, serão encaminhado ao TRE-GO, onde o Grupo de Trabalho coordenado pelo servidor Alexandre Azevedo consolidará as propostas para posterior envio ao TSE.
O presidente da CDPE, Wandir Allan, destaca que as sucessivas reformas eleitorais criaram uma “colcha de retalhos” para a legislação e a iniciativa do TSE vai facilitar o dia a dia dos advogados e trazer segurança juridica aos cidadãos . “Como a advocacia é a primeira linha de interpretação da legislação eleitoral, temos muito a contribuir com essa sistematização”, afirma.
