A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia, em especial à das subseções, que o Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça, o Fundativo, está mantido sem qualquer alteração, após tramitação de projeto de lei na Assembleia Legislativa, confirma o presidente da seccional goiana, Lúcio Flávio de Paiva.
De acordo com Lúcio, ao saber do intento de redução das verbas do fundo, a OAB-GO promoveu uma bem-sucedida articulação que resultou na apresentação de uma emenda modificativa ao projeto original de modo a recompor os índices originais, determinados pelas leis estaduais 19.191/15 e 19.474/16, que criam o Fundativo e destinam 2% da arrecadação dos cartórios de Goiás ao custeio dos honorários da advocacia dativa.
“Conseguimos mostrar a relevância para os deputados que a advocacia dativa tem, atendendo a população mais carente e de baixa renda”, cita.O presidente Lúcio Flávio ressaltou, ainda, que a tramitação não teve viés ideológico e político, o que, segundo ele, reforça a importância da advocacia dativa. “Eu também destaco a atuação dos deputados Bruno Peixoto (MDB), Talles Barreto (PSDB), Amilton Filho (Solidariedade) e Virmondes Cruvinel (Cidadania). Sem eles, nada disso seria possível”, nomeia. “Por fim, aplaudo o elevado espírito público do presidente Lissauer Vieira”.
“A seccional, por intermédio de sua Diretoria e da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas, tomou medidas efetivas para evitar o corte de recursos que sustentam o sistema de assistência judiciária do Estado”, declarou Lúcio.
