A Ordem Dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), realiza uma audiência pública para debater o projeto de reforma da previdência no dia 29 de maio, a partir das 14h, na sede da Seccional Goiana (Rua 1.121, n° 200, Setor Marista). O evento é gratuito.
Entre os pontos polêmicos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e em tramitação no Congresso Nacional, está o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a definição da idade mínima de aposentadoria para mulheres de 62 anos; e para homens, de 65 anos.
Conforme o projeto, segurados terão que contribuir por um mínimo de 20 anos (e não mais 15 anos). O aposentado só receberá 100% do benefício se pagar ao INSS por 40 anos. Quem ganha mais terá uma alíquota maior: sairá de 11% para 11,68%. A pensão para viúvos e órfãos será menor, caindo de 100% para 60% com um dependente.
Avaliação
A presidente da CDPrev, Ana Carollina Ribeiro, destaca a importância da audiência. “Estes são alguns dos pontos que queremos discutir e aprofundar. Entendemos que, de fato, ocorreram mudanças significativas na sociedade brasileira, principalmente no processo demográfico. Mas qualquer alteração deve ser amplamente debatida”, diz.
A secretária-geral adjunta da OAB-GO e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal, Delzira Santos Menezes, por sua vez, afirma que é preciso aprofundar as discussões para evitar injustiças. “Abrimos nossas portas para que todos em Goiás possam discutir o tema e colaborar com esta discussão”, afirma.
Na audiência pública serão apresentados dados e estudos acerca dos números da previdência social. Delzira diz que o objetivo é gerar conhecimento técnico, com o intuito de colaborar com o principal debate da sociedade brasileira neste ano.
