A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a expansão do sistema PJe para execuções fiscais, execuções de título extrajudicial e respectivos incidentes – inclusive embargos à execução e embargos de terceiro.
O processo nas comarcas de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Rio Verde e Uruaçu começam a partir de 16 de setembro, de acordo com a portaria 7963510/2019 da Presidência do TRF-1, que dispõe sobre a distribuição, no PJe, de todos os novos incidentes de processos cujas classes do processo principal (em meio físico ou digital) estejam ativas no PJe, independentemente do sistema em que tramitem.
Os processos distribuídos anteriormente à implantação do PJe continuarão sendo processados nos respectivos sistemas até que haja viabilidade técnica para gradativa migração para o PJe.O Tribunal regulamentou os procedimentos relacionados à implantação e ao funcionamento do sistema PJe no âmbito da 1ª Região.
