Membros da Comissão Especial do Direito do Agronegócio e da Comissão de Direito Agrário participaram, na manhã desta segunda-feira (29/04), da audiência pública para discutir a desburocratização das licenças ambientais no Estado de Goiás. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa de Goiás.
Pela OAB-GO, estiveram presentes: Carolina Alves (vice-presidente da CEDAGN e conselheira seccional), Ricardo Salles (membro da CEDAGN), Talita Hayasaki (vice-presidente da CDAGR) e Heitor Soares (secretário da CDAGR).
O intuito da audiência foi de discutir e colocar o tema como prioridade na agenda do Governo e dos órgãos públicos, para buscar ações efetivas afim de diminuir os problemas referentes à excessiva burocratização frente às licenças ambientais.
“Alguns temas abordados foram unificação de uma lei sobre licenciamento ambiental e a expansão dos credenciamentos nos municípios por meio do Ministério Público, Tribunal Superior Eleitoral e as prefeituras do Estado”, afirmou o deputado Zé Carapô, parlamentar que promoveu o evento.
Realizaram palestras: Andrea Vulcanis Secima, secretária do Meio Ambiente, Roberto Stanchi, coordenador Nacional de Licenciamento do Iphan, Luciana Miyahara Teixeira, superintendente Regional Ibama, Delson Leone Júnior, promotor de Justiça MPE, e Henrique Alves, secretário municipal de Planejamento e Habitação.
