A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa à advocacia que a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) de Goiás passará a realizar Sessões de Julgamento 100% virtuais, por meio do Plenário Virtual, disponível no sistema PJe 2º Grau. A primeira sessão acontece no período de 11 a 19 de novembro de 2021.
Os procedimentos para as sustentações orais no âmbito das sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais são específicos e estão regulamentados pela Portaria 003/2020 (clique aqui para ler na íntegra) da Coordenadoria das Turmas Recursais dos JEFs de Goiás.
Conforme § 3º, do art. 7º da Portaria, a sustentação oral pela advocacia deve ser apresentada na Sessão Virtual de Julgamento do PJe por qualquer mídia suportada pelo programa em até 48 horas da data de início da sessão de julgamento. O fato deve ser comunicado à secretaria única das Turmas Recursais, pelo e-mail turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato.
Já os pedidos para retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral devem ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 horas antes do dia do início da sessão virtual, com envio obrigatório de e-mail à coordenadoria processante no mesmo prazo, nos termos do § 1º, do art. 6º do ato.
Com informações do TRF 1ª Região
