Os procedimentos para levantamento de alvará judicial, estabelecidos no provimento nº 68 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e geram entraves à prestação jurisdicional e à advocacia serão um dos temas em debate nesta 38ª edição do Colégio de Presidentes de Subseções, que acontece nesta quinta-feira (4/10) e sexta-feira (5/10), na Cidade de Goiás.
Também serão discutidas propostas de padronização de requisitos objetivos para deferimento ou não de advogados dativos, para uso nas 53 subseções, e o que dispõe o artigo 48 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o qual considera “o cargo de conselheiro ou de membro da diretoria de órgão da OAB (…) serviço público relevante, inclusive para fins de disponibilidade e aposentadoria”.
Conselheiros federais e as diretoria da OAB-GO, Casag e ESA-GO terão momento de fala logo no início da manhã de sexta-feira para explanar e apresentar retrospectiva das realizações nesses 33 meses de gestão. Na tarde do dia 5, cada representante de subseção também terá momento para realizar suas considerações sobre o trabalho desenvolvido.
Ao final, o colegiado aprovará a ata do 38º Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da OAB-GO. A solenidade de abertura será hoje, às 19h, no Teatro São Joaquim (Rua Moretti Foggia, nº 17, Centro – Goiás – GO).
