Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), debateram a alteração do Código Tributário do Município de Goiânia, na último sexta-feira (9 de julho), durante reunião técnica do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás.
O diretores da CdTrib Eléia Alvim (presidente) e Dr. Marcus Vinícius Marcilio discutiram a necessidade de avanços e maior integração das legislações do Município no Código Tributário, tornando fonte principal de regramento, unindo em um só documento regramentos sobre o processo administrativo, defesa do contribuinte dentre outros assuntos, evitando à elaboração de outras leis ou decretos para regulamentação de assuntos.
“Na reunião, ponderou-se que ante a falta de um projeto específico, serão apresentados pontos e assuntos que são caros à sociedade e ao destravamento da atividade comercial e empresarial, como inscrição no CADIN, protestos e o avanço do programa Goiânia Digital”, destacou Eleia.
Agenda
Antes da reunião com o Fórum, representantes da comissão estiveram com o Secretário de Finanças, Geraldo de Almeida, assim como Lucas Morais, Secretário Executivo, buscando contribuir com o debate. Tambem se reuniram com a Secretaria de Governo, Arthur Bernardes de Miranda e com o Secretário Executivo, Michel Magul.
No mesmo dia, a presidente da comissão, Eléia Alvim, a Secretária Geral Dra. Cristiane Morgado e o Secretário Adjunto Marcus Vinícius Marcílio entregaram ainda ao Secretário Executivo Dr. Michel Afif Magul estudo e sugestões de alterações em diversos artigos, como a regulamentação do IPTU verde, definição de regras para compensação tributária e na forma de tributação para advocacia. Esse mesmo texto técnico foi enviado aos Secretário Geraldo e Lucas, da Secretaria de Finanças.
