Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o diretor-tesoureiro Roberto Serra da Silva Maia compareceu ao lançamento do Portal Integrado de Segurança Pública, nesta quinta-feira (12), no auditório da Secretaria de Segurança Pública.
O Portal Integrado da Segurança Pública traz informações sobre infratores da lei e foragidos mais procurados do Estado. Mostra também dados sobre pessoas desaparecidas. As informações sobre essas pessoas serão fornecidas pela Polícia Civil e pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. Serão mostradas no Portal Integrado da Segurança Pública pessoas que possuem mandados de prisão expedidos pela Justiça e foragidos do Sistema Penitenciário de Goiás.
Serra pontua que o enfrentamento da violência e o restabelecimento da sensação de segurança na população são, certamente, os maiores desafios do Estado. “A OAB espera que o serviço apresentado, facilite, respeitando os ditames constitucionais, o acesso da população às informações e contribua, efetivamente, com a redução da criminalidade”.
Também presidente da Comissão de Direitos Humanos, Serra ressaltou ainda que a iniciativa é “um passo estrutural para enfrentar essa realidade [de altos índices de violência] e envolver a população no portal integrado da segurança pública, projeto importante, que deverá encontrar o equilíbrio entre a publicização de informações sobre ‘infratores’ e ‘foragidos da lei’ com o princípio da presunção da inocência e da dignidade da pessoa humana”.
