A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio das comissões Especial de Direito Internacional (CEDI) e de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados (CVHA), realizou audiência pública virtual, no dia 12 de maio, para discutir projeto de implementação de tabela de honorários advocatícios para serviços realizados em âmbito internacional.
O evento contou com a presença de mais de trinta convidados, incluindo o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, e profissionais atuantes no âmbito jurídico internacional, como a advogada Maiara Dias Siegrist, que atua em Orlando (EUA), e o advogado Fernando César Costa Xavier, da OAB Roraima, e diretores de outras seccionais, incluindo da OAB Bahia e OAB Rio Grande do Sul.
A presidente da Comissão Especial de Direito Internacional (CEDI) da seccional goiana, Fernanda Siqueira de Almeida, destacou que a comissão tem trabalhado há algum tempo pela aprovação da tabela de honorários e acredita que outras seccionais se beneficiarão com isso. Ela destacou o trabalho do vice-presidente da CEDI, Pedro Egídio Rabelo Suanno, da subcomissão de Honorários Advocatícios em âmbito Internacional, coordenada pela advogada Marcella de Melo Dores.
Pedro Egídio Rabelo Suanno, vice-presidente da CEDI, ressaltou a importância do trabalho que a Comissão tem realizado para aprovação do projeto de implementação dos serviços jurídicos em âmbito internacional na tabela oficial de honorários da seccional, e, com o apoio da CVHA, tem pautado a discussão no sentido de como valorar e precificar os serviços jurídicos internacionais a serem prestados pelos profissionais que atuam nesta área.
Maressa de Melo Santos, secretária-geral da CEDI, ressaltou a importância da discussão, principalmente no que tange aos parâmetros mínimos para precificação de honorários advocatícios. Jéssica Cunha Nogueira, secretária-adjunta da CEDI, ressaltou que a implementação da tabela será de grande valia, inclusive no que diz respeito àqueles profissionais que atuam com direito agrário internacional em Goiás.
Ivan Trindade, presidente da Comissão de Valorização dos Honorários e da Remuneração Salarial dos Advogados (CVHA), pontuou que os valores estabelecidos na tabela apresentada na audiência pública diz respeito aos valores mínimos a serem cobrados, computados a partir da média de outras Seccionais, ressaltando que tais valores devem refletir o Código de Ética, assim como devem respeitar os parâmetros do Estado de Goiás, a fim de não gerar incongruências.
Ao fim da audiência pública, concluiu-se que a inclusão dos serviços jurídicos em âmbito internacional é uma demanda necessária para ser adequada na tabela de Honorários Advocatícios da OAB-GO, e, inclusive será apresentada em outras Seccionais no futuro, tornando a OAB-GO a seccional pioneira nesta temática no Brasil.
