Representantes da Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participaram de mobilização nacional na manhã desta sexta-feira (28), no Aeroporto Santa Genoveva, para fiscalizar a cobrança de bagagens despachadas.
A iniciativa aconteceu simultaneamente nos 26 estados brasileiros e está amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.
A presidente da CDC, Renata Abalém, coordenou a ação pela OAB-GO com o objetivo de garantir os direitos do passageiro-consumidor. Com a iniciativa, a Comissão acompanhou a verificação das informações fornecidas pelas empresas aéreas nas lojas físicas e nos balcões de atendimento sobre o pagamento das bagagens despachadas; os procedimentos do atendimento preferencial e a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local vísivel.
Satisfeita com o resultado da iniciativa, Renata Abalém parabenizou os colegas que participaram da mobilização em todo o país. “A OAB se mostrou protagonista e chamou a atenção de todo mundo para a ação que estamos movendo contra essa Resolução (400) da ANAC”, afirmou e reforçou o orgulho em participar da iniciativa.
Os membros da Comissão que acompanharam o ato foram Rafael Almeida Aquino dos Reis, Gabriela Pereira de Melo,Larissa Goulart Carramal da Silva, Thaline Ayres Marques, Murilo Rodrigues Caldeira, Leonardo Moreira de Melo Ferreira, Marcelo Catelli Abbatepaulo.
Durante a ação também foi distribuída a cartilha “Pagar pela bagagem? Entenda essa e outras regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). O Ministério Público, o PROCON-GO, órgão responsável pela fiscalização, e demais entidades civis de defesa do consumidor também realizaram a iniciativa.
