A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), representada pelo advogado André Vinícius Carneiro, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), participou de reunião na manhã desta segunda-feira (8) com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, representantes da Polícia Civil e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás.
O encontro aconteceu para que a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (SINDEPOL), Silvana Nunes Ferreira, comunicasse ao corregedor-geral um fato ocorrido envolvendo representações criminais de medidas cautelares concedidas por um juiz de primeiro grau que não foram pedidas pelo delegado de polícia ou o Ministério Público, autoridades responsáveis por realizar investigações. Procedimentos dessa natureza violam o que está previsto no Código de Processo Penal e na Constituição Federal.
“Casos do gênero preocupam muito a OAB por ferirem direitos fundamentais e prejudicarem também a sociedade porque, se não passa por um inquérito policial, o advogado não vai ter acesso (ao processo), comprometendo sua atividade”, avalia André Carneiro. Sobre a reunião, André afirmou acreditar que a situação está em vias de ser resolvida da forma mais satisfatória possível devido à receptividade do desembargador Walter Lemes.
De acordo com Silvana Ferreira, o SINDEPOL pretende construir uma saída, por meio do diálogo tanto com o Tribunal de Justiça quanto com a OAB. “Foi uma reunião muito produtiva e vai abrir a possibilidade de discutir até questões muitas vezes divergentes visando ao aprimoramento de todos os órgãos”, declarou Silvana.
O próximo passo do SINDEPOL, segundo Silvana, será marcar uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da OAB para que a Ordem provoque o Judiciário com referência ao mérito das questões ligadas às investigações criminais. A partir dessa reunião, ainda sem data definida, a OAB terá um posicionamento oficial sobre o caso.
Também estiveram presentes a corregedora da Polícia Civil, delegada Lilian de Fátima Rosa Sena Lima; o diretor do SINDEPOL, Fabrício Madruga; os juízes auxiliares da corregedoria-geral de Justiça, Cláudio Henrique Araújo de Castro e Murilo Vieira de Faria; e a secretária-geral da corregedoria, Eliene Ramos.
(Texto: Ana Maria Rodrigues – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
