Após requisição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, por sua Comissão de Direitos Humanos (CDH-OAB-GO), a Diretoria Geral da Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP) encaminhou nesta quarta-feira (9 de dezembro) lista dos reeducandos recentemente transferidos da Penitenciária Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, para outros presídios do Estado.
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O presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, explica que a solicitação do documento se deu em decorrência da informação de que o acesso à lista seria realizado apenas presencialmente e, ainda, por intermédio da guarda da prisão, o que vinha causando extrema dificuldade, como por exemplo, a necessidade de muitos familiares dos prisioneiros terem de se deslocar das cidades do interior para essa finalidade específica.
“Em respeito ao princípio da razoabilidade, e aos preceitos da Lei n. 12. 527/2011, os quais determinam que o direito de acesso à informação será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis (art. 5º), solicitamos o encaminhamento da lista à esta Seccional, o que foi devidamente atendido”, explica.
