A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, em parceira com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), irá montar um grupo de trabalho para avaliar providências que permitam sanar problemas enfrentados na Central de Triagem, instalada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em especial por aqueles militantes da seara criminal. Uma alternativa que será avaliada é a de estipular o agendamento dos horários para entrevistas de advogados com seus clientes dentro da unidade. O tema foi deliberado na manhã desta quinta-feira (23), em reunião na sede da seccional com a participação de membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), do diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra, e representantes da SSPAP.
Segundo explica o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, um grupo de trabalho será articulado dentro da seccional para analisar a viabilidade da proposta e os impactos que ela poderá causar nas rotinas de trabalho dos advogados. Esse grupo irá envolver as comissões de Direitos e Prerrogativas (CDP), de Direito Criminal (CDCrim), de Direitos Humanos (CDH), Segurança Pública e Política Criminal (CDSPPC) e representantes da Abracrim.
O sistema de agendamento já é adotado em outros Estados do País e o grupo irá avaliar inclusive a possibilidade de que, caso seja implantando, o agendamento possa ser feito pela internet. “Os departamentos de Tecnologia da Informação da OAB e da SSPAP irão estudar a viabilidade técnica e as necessidades estruturais para operacionalizar o serviço, para que o advogado possa fazer o agendamento até mesmo pelo celular. A partir desse estudo, será elaborado um projeto que será avaliado por um grupo de trabalho formado aqui na OAB”.
O diretor Roberto Serra afirma que a proposta de agendamento de atendimento a advogados na Central de Triagem é praticamente uma unanimidade e que parte de uma premissa essencialmente administrativa. “O advogado é a voz do preso aqui do lado de fora. Não questionamos o acesso livre e irrestrito aos clientes. Mas em nenhum momento a legislação proíbe a regulamentação do acesso dos advogados aos presos. A definição de regras administrativas e procedimentares básicas, levando em consideração sobretudo a segurança e o sistema caótico com o qual lidamos, tem legitimidade”, frisa.
Pela SSPAP, participaram da reunião o superintendente de segurança penitenciária, o tenente-coronel Giovane Rosa da Silva (representando o superintendente executivo de Administração Penitenciária, coronel Víctor Dragalzew); o diretor da Central Regional de Triagem, Luiz Carlos Mendes de Oliveira; o coordenador de Informática e Telecomunicações da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap), Maruzan Monteiro dos Santos; e coordenador da 1ª Regional Metropolitana, Leandro Exequiel dos Santos.
Formação humanística
O tenente-coronel Giovane Rosa da Silva afirma que o Sistema Prisional tem total compromisso institucional com a defesa das prerrogativas da advocacia e que a intenção, com o agendamento, é proporcionar ao advogado um atendimento efetivo e organizado, de modo que os profissionais de Direito possam programar melhor suas rotinas de trabalho. “De imediato assumimos o compromisso de disponibilizar dois servidores, para que a própria OAB os instrua corretamente quanto aos trâmites da legislação e sobre o dia a dia do advogado”, diz o superintendente.
O tenente-coronel sugeriu ainda que a OAB participe diretamente na formação humanística dos agentes prisionais, principalmente os concursados que estão chegando ao sistema prisional, por meio de cursos de capacitação ou mesmo palestras voltados para aperfeiçoamento do relacionamento interpessoal e atendimento. “Também está sendo cogitada a inclusão nos cursos de formação de agentes penitenciários de uma matéria totalmente voltada para as prerrogativas dos advogados”, diz David Sorares.
O diretor da Central Regional de Triagem, Luiz Carlos Mendes de Oliveira, elogiou a receptividade dos membros da OAB Goiás às sugestões apresentadas pelos representantes do sistema prisional. “O atendimento na Central de Triagem está complicado. O local e o tempo de espera dos advogados não são adequados. O agendamento irá agilizar bastante o atendimento. Há tempos venho tentando esse contato para estreitar os laços para que possamos alinhar as demandas e tomar providências necessárias, de forma que fique bom tanto para os advogados quanto para os servidores do sistema”, diz Luiz Carlos.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
