O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Roberto Serra Maia, irá representar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) na audiência com o presidente da Comissão Especial de Regime Penitenciário de Segurança Máxima da Câmara dos Deputados.
O evento será realizado na próxima terça-feira (21), às 14h30, na Câmara Federal. Na pauta, serão tratados assuntos referentes ao sistema penitenciário em Goiás. A CDH terá a oportunidade de apresentar estudos técnicos elaborados sobre este tema.
Nesta semana, uma comissão formada por membros da CDH, CDP, CDcrim e CSP se reuniram com o governador Marconi Perillo e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti, e, posteriormente, com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, coronel Edson Costa, para propor a criação, em âmbito estadual, de um conselho observatório do sistema penitenciário, composto pelo governo do Estado, OAB, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Na oportunidade, também foram apresentadas proposições legislativas visando a responsabilidade compartilhada do sistema penitenciário e a inspeção pela OAB nas unidades prisionais e delegacias do Estado, ampliação da participação dos outros entes federados no custeio e gestão.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
