A Secretaria de Estado de Governo (Segov) oficiou a Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) nesta quarta-feira (11) informando o pagamento de honorários referentes a 2.390 processos envolvendo a advocacia dativa, pendentes entre os anos de 2007 e 2011. O total de advogados que recebeu seus honorários, em todo ou em parte, soma 866. Os processos quitados em 2011 são aqueles com prioridade. A partir de agora, a força-tarefa formada entre Segov e OAB-GO começa a preparar o pagamentos dos anos subsequentes.
A Segov também informou a ocorrência de advogados com pendências nos cadastros, razão que explica o não recebimento de seus honorários dativos. Esses advogados serão convocados via edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) para que tomem as devidas providências e a Secretaria de Governo possa efetivar o pagamento. A lista oficial com os nomes dos advogados que receberam os Honorários Dativos será publicada no site do Portal da Transparência do Governo de Goiás. O OAB-GO, no entanto, disponibiliza abaixo as listas prévias com os pagamentos por ordem de CPF, ainda que sem os dois últimos dígitos.
Clique aqui para ler o ofício enviado à OAB.
O anúncio oficial da retomada do pagamento dos honorários dativos foi feito no último dia 22 de dezembro, em solenidade na Sala de Sessões da OAB, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone Di Martino, do presidente Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.
No mesmo dia, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. Outros R$ 3,7 milhões estão prometidos para este mês de janeiro, aguardando a abertura do orçamento estadual do ano, que ocorre no dia 16.
O fundo da advocacia dativa será abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.
O governo planeja resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.
Todo este processo é resultado de um esforço conjunto entre a Segov e a OAB-GO, que instituíram uma força-tarefa, atuando na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação.
Veja aqui as listas com os advogados que receberam os dativos. Primeiro e Segundo relatórios de valores pagos.
